O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o pedido do juiz desembargador, Carlos Alberto Lobo, de não intervir no caso do atropelamento mortal na A6 que envolve o antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apurou o Observador. Entretanto a decisão instrutória do caso foi adiada e ainda não há uma data para definir se o único acusado no caso, o motorista de Cabrita, será ou não julgado por homicídio por negligência.
Carlos Alberto Lobo, do Tribunal da Relação de Évora, foi, entre 2000 e 2002, subdiretor dos serviços prisionais era Eduardo e Cabrita secretário de Estado da Justiça e António Costa ministro da Justiça, ministério que tutela as prisões.
MP arquiva processo contra Eduardo Cabrita e o chefe de segurança no caso do atropelamento na A6
O juiz desembargador recebeu o recurso interposto pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados que requeria que fosse avaliada a responsabilidade do antigo ministro da Administração Interna e do seu chefe de segurança durante a fase de instrução que decorre em Évora. Um recurso, aliás, idêntico ao do que a família da vítima mortal tinha pedido e cuja decisão foi conhecida há cerca de uma semana.
Atropelamento na A6. Juiz pede escusa do caso por ter trabalhado com Eduardo Cabrita
Juiz de instrução adia decisão
Nesse recurso, o tribunal da Relação acabou por dar razão ao que os advogados já tinham pedido. O juiz de instrução terá que avaliar a responsabilidade de Eduardo Cabrita e do seu chefe de segurança, Miguel Dias, no atropelamento que vitimou um trabalhador na A6, quando o carro em que o então governante seguia em excesso de velocidade.
Depois desta decisão, o juiz de instrução acabou por adiar a decisão instrutória marcada para esta quarta-feira (dia 18) sob argumento de alteração de factos sobre os quais os advogados de cada parte terão que se pronunciar relativamente à atuação de Marco Pontes.
Paralelamente, o recurso apresentado pela ACA-M terá que ser redistribuido, depois da recusa do juiz desembargador. No entanto, o que foi pedido já foi conseguido pelo advogado da assistente do processo.
Recorde-se que Cabrita e o seu chefe de segurança não foram constituídos arguidos nem sequer o seu comportamento foi analisado, o que levou a que o processo recuasse ao inquérito depois do despacho de acusação por homicídio negligente apenas contra Marco Pontes.
Ambos acabaram constituídos arguidos, mas nunca foram acusados. Os assistentes pediram que mesmo assim a instrução os abrangesse, mas o juiz de instrução recusou — decisão revertida pela Relação.
