O novo Centro Hospitalar de Santo António vai ser criado a 1 de fevereiro por fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto e o Hospital de Magalhães Lemos. O diploma governamental que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a 24 de agosto foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor “no primeiro dia do mês seguinte” à divulgação.
A fusão tinha sido sugerida pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada por Fernando Araújo, e recebeu parecer positivo por parte da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial. Foi entretanto aprovada, a 12 de janeiro, em Conselho de Ministros e entra em vigor na próxima quarta-feira.
O decreto-lei refere que a extinção dos dois hospitais, para dar origem a um único centro hospitalar, tem por objetivo a “melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde, garantindo às populações qualidade e diversificação da oferta, a universalização do acesso e o aumento da eficiência dos serviços”; e também a “reorganização dos cuidados de saúde mental, através da sua integração na rede prestadora dos cuidados gerais de saúde”. A ideia é integrar os cuidados psiquiátricos nos hospitais gerais.
Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Porto em funções até 2021
O novo centro hospitalar, que será uma entidade pública empresarial (EPE), tal como os hospitais que o integram, “sucede às unidades de saúde que lhes deram origem em todos os bens, direitos e obrigações, independentemente de quaisquer formalidades”. A sede será no Largo do Professor Abel Salazar, Porto, onde atualmente fica o Centro Hospitalar Universitário do Porto. O capital estatutário corresponderá à soma dos capitais das duas instituições que serão extintas para fundar o Santo António.
De acordo com o decreto, todos os contratos de trabalho celebrados com o Centro Hospitalar Universitário do Porto e com o Hospital de Magalhães Lemos serão transferidos para o Santo António a 1 de fevereiro. E todos os procedimentos concursais, estágios e cursos de especialização que se encontrem a decorrer a essa data continuarão também em vigor, mas para serem cumpridos através do novo centro hospitalar.
Mas os mandatos dos membros dos conselhos de administração e de fiscalização do Hospital do Porto e do Magalhães Lemos vão cessar automaticamente, embora todos devam continuar em funções, em regime de gestão corrente, até que seja apontada uma nova administração.
As comissões de serviços dos titulares dos órgãos de direção e chefia mantêm-se “até à conclusão do processo de manifestação de interesse individual ou de outro processo de seleção que deva ser desenvolvido”, prossegue o decreto. Ambos devem ser desencadeados num prazo máximo de 30 dias após a nomeação dos membros do conselho de administração do Santo António.
Até lá, acrescenta o decreto-lei, os atuais membros dos conselhos de administração terão a tarefa de conceber um regulamento interno para o Santo António. O documento deve ser enviado num prazo de 120 dias para ser analisado e homologado pelo Ministério da Saúde.
Direção Executiva quer “integrar os hospitais psiquiátricos em hospitais gerais”
Na origem desta fusão está “a reestruturação do parque hospitalar, numa lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos, financeiros, tecnológicos e humanos, e de compatibilização de desígnios estratégicos, tem sido prosseguida por sucessivos Governos Constitucionais”, aponta o Decreto-Lei n.º 7-A/2023.
Um processo de fusão idêntico está ainda em criação com o Hospital Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco Pais, para serem integrados no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Em meados do mês passado, fonte oficial da Direção Executiva do SNS apontava que, “com estas iniciativas, pretende-se integrar os hospitais psiquiátricos em hospitais gerais, visando a empresarialização de todas as unidades hospitalares do país, aumentar o acesso, a eficiência e a humanização de cuidados”.
Conselho de Ministros aprova a gestão da Direção Executiva do SNS
É “fundamental promover a integração, com maior proximidade das instituições, numa mesma área geográfica, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência”, argumentou a mesma fonte.
