Os eurodeputados do Parlamento Europeu votaram esta terça-feira a favor de uma resolução que proíbe a venda de carros a diesel e a gasolina, na União Europeia, a partir de 2035, num acordo com o Conselho Europeu.

O projeto teve 340 votos a favor, 279 contra e 21 abstenções, contando com o voto contra da maioria do Partido Popular Europeu (EPP, sigla em inglês, e de centro-direita), o que tem maior representação no plenário europeu.

Por sua vez, praticamente todos os eurodeputados socialistas (S&D), do Renew (centro) e Verdes votaram a favor da medida.

As posições do PS e PSD

O grupo político português dos socialistas e democratas no Parlamento Europeu já reagiu, saudando a aprovação da medida. Numa nota às redações, indicam que chegou a altura da UE se responsabilizar pelas “suas emissões e de tomar a liderança a nível mundial do combate às alterações climáticas”.

Além disso, os socialistas lamentam que os “grupos políticos da direita”, nomeadamente os dos PSD e CDS (que integram o grupo do EPP), tivessem votado contra e tivessem tentado “bloqueado a proposta”. “Tentaram bloquear a proposta, protegendo a indústria e ignorando os apelos da ciência sobre a urgência de mais ação climática, mas, felizmente, conseguimos luz verde.”

“No último ano e meio este Parlamento trabalhou incansavelmente para produzir um pacote legislativo climático ambicioso, justo e virado para o futuro. A partir de 2035, todos os carros novos na UE serão zero emissões — medida que deve ser exemplo para o resto do mundo”, dizem os socialistas.

O PSD, por seu turno, lembra ser a favor da “meta da venda de 100% de automóveis sem emissões a partir de 2035”. Não obstante, os sociais-democratas também se posicionam a favor de que “não seja a classe política a definir quais são as tecnologias que a indústria deve utilizar para atingir essa meta”. “A legislação deve definir metas e objetivos, não deve orientar a soluções específicas, ainda por cima potencialmente prejudiciais para a economia, emprego e salários europeus”, esclarece o PSD numa nota enviada ao Observador esta terça-feira.

Frisando que votou “favoravelmente a meta da neutralidade climática em 2050”, o PSD reforça que para atingir essa meta é necessário investir em “investigação e inovação” em “novas formas de mobilidade mais limpas e sustentáveis”. O “importante” é, por conseguinte, o “cumprimento da meta”, não cabendo à classe política “ter preferências por tecnologias desde que estas cumpram os objetivos climáticos”.

No que concerne a esta proposta, o PSD considera que termina com “neutralidade tecnologia”, prejudicando a “indústria e o emprego” no espaço comunitário — incluindo em Portugal, sem que isso leve a um “ganho ambiental”. “A defesa do ambiente e o combate às alterações climáticas não se fazem impondo soluções tecnológicas, mas dando espaço à investigação e à inovação”, defendem os sociais-democratas, que se posicionam “100%” a favor de “energias limpas” — e não da imposição de “uma tecnologia em detrimento de outra”.

O que diz a legislação?

A nova legislação, segundo a proposta exposta no Parlamento Europeu, visa as emissões nulas de CO2 nos novos carros de passageiros e veículos comerciais ligeiros em 2035. Estão também definidos objetivos intermédios para 2030, esperando-se uma diminuição de 55% das emissões em automóveis de passageiros e 50% em veículos comerciais ligeiros.

Além disso, a Comissão apresentará uma metodologia para “para avaliar e comunicar dados sobre as emissões de CO2 ao longo de todo o ciclo de vida dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros vendidos no mercado da UE” em 2025, algo que será acompanhado por “propostas legislativas” correspondentes.

“Até dezembro de 2026, a Comissão acompanhará a diferença entre os valores-limite de emissão e os dados relativos ao consumo de combustível e de energia em condições reais, apresentará um relatório sobre uma metodologia para ajustar as emissões específicas de CO2 dos fabricantes e proporá medidas de acompanhamento adequadas”, lê-se no site do Parlamento.

O texto aprovado também concede uma “derrogação aos fabricantes responsáveis por pequenos volumes de produção num ano civil ” até ao final de 2035, havendo uma isenção para os fabricantes que matriculem menos de mil novos carros por ano.

Adicionalmente, “os fabricantes que vendem mais veículos com nível nulo ou baixo de emissões (entre 0 e 50 g CO2/km, como veículos elétricos e híbridos recarregáveis com bom desempenho) são recompensados com objetivos de redução das emissões de CO2 mais baixos, através do atual mecanismo de incentivo”, sendo que o mecanismo será “ajustado às tendências de vendas esperadas”.

O eurodeputado neerlandês, Jan Huitema, defendeu que o novo regulamento “incentiva a produção de veículos com nível nulo ou baixo de emissões”, incluindo uma “revisão ambiciosa dos objetivos para 2030 e um objetivo de emissões nulas para 2035”, algo “crucial para alcançar a neutralidade climática até 2050”.

“Estes objetivos esclarecem a indústria automóvel e estimulam a inovação e os investimentos para os fabricantes de automóveis. A aquisição e condução de veículos sem emissões tornar-se-ão mais baratas para os consumidores e surgirá mais rapidamente um mercado de segunda mão, que torna a condução sustentável acessível a todos”, indicou ainda o eurodeputado.

*Notícia corrigida e alterada às 16h25 com o posicionamento do PSD relativamente à medida aprovada