A presidente do Tribunal de Contas foi esta terça-feira constituída arguida pela Procuradoria-Geral da República angolana, por suspeitas dos crimes de peculato, extorsão e corrupção.
Numa nota à imprensa a PGR informa que tinha aberto um inquérito de averiguações, na sequência de várias denúncias públicas e informações sobre o que se passava no Tribunal de Contas, que culminou num processo-crime.
No mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, um dos filhos da juíza, pelos crimes de extorsão e corrupção, “não tendo sido notificado por se encontrar no exterior do país”.
Na segunda-feira o Presidente angolano tinha retirado a confiança política à sua comadre Exalgina Gâmboa, depois de lhe ter pedido no dia 21 que se demitisse, e a juíza não o ter feito.
Angola: João Lourenço convida presidente do TdC a demitir-se
A juíza acabou por pedir, no mesmo dia, a antecipação da sua jubilação a João Lourenço, mas não apresentou a demissão.
Nesta terça-feira o MakaAngola, do ativista e jornalista Rafael Marques, que avançou a notícia do processo-crime ainda antes da divulgação da nota da PGR, dá pormenores das reuniões de Exalgina com a Presidência:
“No topo de várias denúncias de corrupção, o Presidente tomou conhecimento de que Exalgina Gambôa convocou o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais para exigir que este a incluísse, com um por cento, na estrutura accionista da Refinaria do Lobito. Alegadamente, disse ter tido a anuência de João Lourenço para merecer a percentagem no negócio de refinação de petróleos”.
Quanto ao filho Hailé Cruz, “terá contactado o ministro da Energia e Águas para exigir o negócio multimilionário de construção das linhas de transmissão de alta tensão no projecto de electrificação do país”.
O jornalista conta ainda que nesta reunião, tida a 14 de Fevereiro, estiveram presentes no Palácio da Cidade Alta, além de João Lourença e Exalgina Gâmboa, os ministros dos Petróleos e Recursos Minerais e da Energia e Águas, o Procurador-Geral da República, Pitta Groz, e, “como testemunhas, a presidente da Assembleia Nacional e a vice-presidente do MPLA, Carolina Cerqueira e Luísa Damião”.
Desde junho de 2022 que Rafael Marques, fundador da organização não governamental Ufolo, denuncia alegada má gestão dos fundos públicos.
O MakaAngola adiantou então, mostrando documentos, como a juíza terá dispendido cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) do Cofre Privativo do Tribunal de Contas em mobílias para a sua residência particular. Isto, depois de o Estado já lhe ter oferecido uma casa que custou ao Ministério das Finanças 3,5 milhões de dólares. Mas Rafael Marques avança também que gastou 437 mil dólares, do mesmo cofre, para comprar uma casa para a vice-presidente em Talatona (Luanda).
Já este ano, o mesmo jornalista avançou com novo trabalho que mostra como o TdC se “transformou na agência de viagens gratuita para o constante vaivém, entre Luanda e Lisboa, dos três filhos adultos da presidente”.
A economista foi também notícia do Africa Monitor e do Correio Angolense, que revelavam o congelamento de contas de um filho, em Portugal, alegadamente com dinheiro do Tribunal de Contas.
