A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) opõe-se ao pacote de medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, defendendo que, no diz respeito às propostas feitas para o Alojamento Local (AL), é “necessário retirar do Alojamento Local aquilo que não” lhe pertence, como hostels, guest houses ou blocos de apartamentos com serviços integrados.

Questionada esta quinta-feira num evento de apresentação das perspetivas dos hoteleiros para 2023 sobre se as medidas do Governo afetam o AL, aumentando o número de casas disponíveis para arrendar, Cristina Siza Vieira afirmou que “não existe esse efeito direito: sai do Alojamento Local, entra na habitação”. Recorde-se que o executivo português pretende cativar os senhorios a transferirem os imóveis que têm em AL para habitação, por isso assegurou que quem o fizer até ao final do próximo ano terá uma isenção de tributação de IRS até 2030.

Habitação: Governo admite “aperfeiçoamentos” na proposta sobre o alojamento local

A vice-presidente da AHP destacou, ainda assim, dois problemas que “obviamente não podem ser desconsiderados”: “a escassez da habitação” e o facto de “efetivamente” o Alojamento Local ter um “peso específico em determinadas regiões e zonas que pressiona a habitação, pressiona o preço e pressiona a disponibilidade”.

Sublinhando que “há um erro de perceção e análise”, Cristina Siza Vieira remeteu para um artigo de opinião que escreveu no Diário de Notícias, onde defendia que a lei portuguesa do Alojamento local tem uma “bizarria”: enquadrar no AL os estabelecimentos de hospedagem. Além disso, considerou que “tudo o que não cabe num sítio vai parar ao Alojamento Local”.

Anunciando que a AHP se encontra a “terminar as propostas para apresentar em sede de discussão pública”, a vice-presidente da instituição defendeu que retirar do Alojamento Local o que não é Alojamento Local faz com que a “pressão diminua”. E apresentou alguns números. “A 9 de março, no Registo Nacional de Alojamento Local, estavam registados 1475 quartos, 30 978 moradias, 71 177 apartamentos, 7108 estabelecimentos de hospedagem, entre eles 829 hostels. No total, de 110 738 alojamentos locais, se retirarmos aquilo que nós dizemos que são alojamento local coletivo — que são, de facto, hotelaria — ficamos com 103 mil”.

Para a Associação da Hotelaria de Portugal é preciso que esta realidade, de analisar as categorias que entram para AL, seja “trabalhada a um nível municipal”, nas Câmaras Municipais, e não a nível nacional — o que considerou que é “a tendência europeia”.