A Câmara do Funchal aprovou esta quinta-feira um acordo que vai permitir a transferência das águas residuais de quatro zonas do concelho para a estação de tratamento (ETAR) do município de Câmara de Lobos.
O acordo envolve os municípios do Funchal e de Câmara de Lobos e a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira, indicou o presidente da câmara funchalense, Pedro Calado, após a reunião semanal do executivo municipal.
A Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) vai poder, assim, iniciar “obras de instalação de condutas para fazer as ligações à ETAR de Câmara de Lobos”, explicou o social-democrata.
As águas residuais que vão ser encaminhadas para Câmara de Lobos são provenientes de quatro zonas do Funchal, situadas nas freguesias de São Martinho e Santo António, referiu.
De acordo com o presidente da câmara, vão ser encaminhadas para o concelho vizinho um máximo de 450 metros cúbicos por dia, o que corresponde ao tratamento de águas residuais de cerca de 1.600 munícipes.
As restantes águas residuais, designadamente dos futuros empreendimentos que vão nascer na zona oeste do Funchal, serão tratadas nas estações elevatórias e na ETAR do concelho do Funchal, acrescentou.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos cinco eleitos da coligação liderada pelo PS.
Na reunião desta quinta-feira, o município do Funchal aprovou também a isenção da taxa de licenciamento de um projeto de construção de 54 fogos a custos controlados na freguesia de Santo António.
Trata-se de um investimento privado com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indicou Pedro Calado.
O autarca recordou que está prevista a construção de 202 fogos pelo município e cerca de 170 por privados, até 2026, “num investimento de 28 milhões de euros só da parte da autarquia do Funchal”.
Os vereadores aprovaram ainda o pagamento em 48 prestações de uma dívida do Club Sport Marítimo ao município, no valor total de 290 mil euros, no âmbito de um processo que remonta ao período entre 2010 e 2013, referente a taxas de ocupação do espaço público.
