Soube dos fundos Airbus em fevereiro de 2016 quando se renegociava com os privados, “mas tive o cuidado de me sentar com uma pessoa que estimo muitíssimo e de absoluta confiança” para que “me explicasse a operação e me desse conta sua bondade (ou não)” técnica, operacional e financeira. A pessoa com quem Diogo Lacerda Machado se sentou foi Fernando Pinto, ex-CEO da TAP, que geriu a transportadora durante 15 anos.

Foi Fernando Pinto que lhe falou do então iminente incumprimento da TAP no contrato de compra dos A350, à Airbus, que levaria à perda dos 40 milhões que tinha já entregado. Lacerda Machado diz que a TAP vivia, então, “uma agonia financeira” e precisava de uma privatização — acrescentando que, no seu entender não era devia ter sido assim — já que o Estado não podia injetar dinheiro. Fernando Pinto explicou então ao ex-administrador que “tinha procurado uma solução”.

Lacerda Machado abre um parêntesis para dizer que David Neeleman “é um dos maiores aliados da Airbus, abriu o mercado norte-americano à Airbus. Primeira encomenda expressiva feita à Airbus por companhia norte-americana foi da sua companhia e tem crédito ilimitado na Airbus em qualquer plano”.

Com o elogio a Neeleman feito, Lacerda Machado diz que a troca que foi feita de aviões na Airbus dos A350 para aviões mais pequenos (A330) permitiu à TAP “transformar-se operacionalmente e valorizar-se”. Lacerda Machado destaca a vantagem económica porque os aviões contratados inicialmente só serviam para voos de mais de 10 horas, ao contrário dos A330 que vieram a ser comprados e que estavam mais adequados à estratégia do empresário americano para a companhia portuguesa.

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E, por isso, assume que em fevereiro de 2020 havia  “um cortejo à volta dela e a vontade de comprar era enorme”. Por isso, havia bondade técnica, operacional e financeira na operação que ficou conhecida como fundos Airbus. Para Lacerda Machado, a entrada de David Neeleman — com o compromisso do empresário americano de manter 227 milhões de dólares na TAP durante 30 anos –“virou a mesa do jogo”. E acrescenta: “o principal beneficiado do dinheiro foi o Estado. Recuperou o controlo sem pagar nada” e passou de uma valorização da TAP de 10 milhões para 1.000 milhões de euros. “O maior beneficiado daquela operação foi o Estado português, os contribuintes, os cidadãos portugueses”.

Lacerda Machado alinha, assim, com a explicação que tem sido dada pelos ex-governantes do PSD/CDS sobre as vantagens que esta operação teve à data para a TAP. E contraria a versão que os socialistas têm dado do impacto negativo que a operação terá tido para a TAP, com base em estudos mais recentes pedidos pela administração da companhia.

Fundos Airbus. “Não podemos tratar como se fosse operação esquisita. Foi transparente”, declara ex-secretária de Estado do Tesouro

Neste processo de privatização, Lacerda Machado deixa críticas em particular à carta conforto assinada pela Parpública que deixava o risco do passivo todo para o Estado, manifestando a sua “enorme perplexidade perante a carta conforto da Parpública” aos bancos credores da TAP, assinada na noite de 12 para 13 de novembro de 2015 para aceitarem a privatização. Esta condição sine qua non era um “flagrante auxílio de Estado” que ficava com a obrigação de cumprir os riscos dos novos donos da companhia, assumiu.

O advogado, também conhecido como amigo pessoal de António Costa, acusou o Governo de então de estar despojado de legitimidade política para concretizar precipitadamente uma operação contra a vontade política da maioria dos deputados (que viriam a formar Governo sob a solução da geringonça.)

Descreve, assim, a referida privatização como injusta e desequilibrada, para além de ainda estar em curso, ao contrário do que afirmaram os ex-responsáveis do segundo governo de Passos Coelho na semana passada nesta comissão.