O Chega quer que o relatório da comissão de inquérito à TAP conclua que existiu interferência do Governo de António Costa na companhia aérea, e que aconteceu de forma “deliberada e consciente”. Em conferência de imprensa, o líder do Chega anunciou que o partido vai entregar propostas de alteração ao “corpo e às conclusões” do relatório preliminar da comissão de inquérito, que foi conhecido na semana passada.
“O Chega propõe que fique claro que a interferência política durante o Governo de António Costa aconteceu, foi desejada, deliberada e consciente”, afirmou André Ventura, referindo que “há três grandes responsáveis governativos por ela”, o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o atual, João Galamba, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
O presidente do Chega apontou igualmente que também a responsabilidade do ministro das Finanças, Fernando Medina, “não pode ser ignorada”.
O documento com as propostas de alteração referidas pelo líder do Chega não foi divulgado à comunicação social. Como exemplos de interferência do executivo na gestão da TAP, referiu que “quando a ex-CEO quis apresentar os resultados financeiro da empresa foi proibida de o fazer pelo Governo” e quando pediu uma reunião com a “ministra do Trabalho foi-lhe negada pelo Ministério das Infraestruturas” e ainda que o ex-administrador Diogo Lacerda Machado revelou uma “tentativa do Governo de interferir no seu sentido de voto”.
Ventura defendeu que essa alegada interferência “teve maus resultados” na TAP a nível jurídico e logístico, mas também “maus resultados reputacionais e de imagem, tal como se está a ver pela dificuldade que o Governo está a ter agora em fazer um verdadeiro processo de privatização da TAP”.
O presidente do Chega considerou o relatório preliminar da autoria da deputada Ana Paula Bernardo (PS) “profundamente infeliz, insuficiente e tendencioso” e apontou que “não trata objetivamente das questões de fundo” abordadas nas audições que decorreram na comissão de inquérito.
“Ficou por fazer uma avaliação política” da reunião preparatória entre o PS e a agora ex-CEO da TAP, defendeu o líder do partido de extrema-direita, apontando também que “ficou por esclarecer, apreciar e densificar o incumprimento do estatuto do gestor público”, bem como porque não foi devolvida a indemnização de 500 mil euros quando Alexandra Reis iniciou funções na NAV.
No que toca à saída de Alexandra Reis da TAP, o Chega quer que fique “plasmada a incoerência e mentira que foi transmitida ao regulador” e que “seja integrado o que foi dito nas diferentes audições”, que Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes “sabiam da indemnização, do seu valor e dos benefícios fiscais e extra fiscais que decorreram da exoneração”.
André Ventura criticou também que o relatório não se debruce sobre o episódio no Ministério das Infraestruturas que envolveu o ex-adjunto do ministro, Frederico Pinheiro, nem a intervenção do SIS e a classificação de documentos. “João Galamba é claramente protegido neste relatório, com o objetivo político de que António Costa não retire conclusões e ilações que levem ao afastamento do ministro das Infraestruturas”, acusou.
Ventura considerou ainda que existiu na versão preliminar do relatório “uma tentativa quase obsessiva” de “remeter sistematicamente as culpas para Pedro Passos Coelho ou ministros do governo anterior”, uma “narrativa que visa ilibar” e “branquear o papel” do atual executivo.
No relatório preliminar, da autoria da deputada Ana Paula Bernardo (PS), sustenta-se que “não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas” e que “a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa”.
