A comediante e escritora Sarah Silverman e os escritores de ficção Christopher Golden e Richard Kadrey apresentaram queixa — “em nome próprio e de outros em situações equivalentes” — contra a Meta, de Mark Zuckerberg, e contra a OpenAI, que criou o software de inteligência artificial ChatGPT. Em causa estão, segundo os queixosos, a violação dos direitos de autor.
Especificamente contra a OpenAI e subsidiárias, a queixa é expressa “por violação direta de direitos de autor, violação indireta de direitos de autor, violações da secção 1202(b) da Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital [Digital Millennium Copyright Act], enriquecimento desleal, violações das leis da Califórnia, de leis comuns, de leis de concorrência desleal e negligência”.
“Os autores procuram uma medida cautelar para recuperação de danos como resultado e consequência da conduta ilegal dos réus”, lê-se na queixa contra a OpenAI disponibilizada pelo jornal The New York Times — sendo o pedido equivalente no processo contra a Meta, também divulgada pelo jornal americano. Assim, os autores querem não só ser compensados monetariamente como desejam uma medida cautelar que previna o uso dos conteúdos protegidos por lei.
O programa LLaMA, da Meta, e o ChatGPT, da OpenAI, são “treinados” usando grandes quantidades de texto com o objetivo de conseguirem produzir conteúdos que se assemelhem a uma linguagem natural (aquela que um humano conseguiria produzir). Durante o “treino” os programas extraem informação relevante para posteriormente a mimetizarem quando lhes for pedido um determinado resultado. Esse resultado pode ser um resumo de um determinado livro ou um texto escrito no mesmo estilo de um determinado autor.
Os queixosos lembram que são autores de livros, que esses livros estão protegidos pelos direitos de autor e que não deram autorização para que os textos desses livros fossem usados para “treinar” os citados software de inteligência artificial. Mais, a autoria dos textos não é citada pelos programas e os autores não foram compensados pelo uso do seu trabalho.
Num artigo publicado na plataforma de pré-publicação arxiv, uma equipa da Meta pretende mostrar que é possível treinar estes “modelos utilizando exclusivamente conjuntos de dados publicamente disponíveis, sem recorrer a a conjuntos de dados proprietários e inacessíveis”, conforme escreveram no artigo.
Silverman e os restantes escritores argumentam, no entanto, que parte da base de livros usados — pela Meta, mas também pela OpenAI — foi disponibilizada de forma ilícita por terceiros, que os livros não estão no domínio público e que não podem ser considerados open source (de acesso livre). Mais, a Meta terá disponibilizado (gratuitamente ou não) o programa para que outros (não discriminados) o pudessem usar, alargando o uso ilícito dos livros que deveriam estar protegidos por direitos de autor.
No caso da OpenAI, os queixosos referem claramente que a empresa, “através do uso do ChatGPT, beneficiou comercialmente e lucrou amplamente com o uso de materiais protegidos por direitos de autor” do grupo de autores visados. Assim, consideram que as práticas empresariais ilícitas violam a Lei de Concorrência Desleal porque são “injustas, imorais, não éticas, opressivas, sem escrúpulos ou prejudiciais para os consumidores”.
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As presentes queixas foram entregues na passada sexta-feira, mas a dupla de advogados Joseph Saveri e Matthew Butterick já têm outros casos no currículo. No dia 28 de junho deste ano, apresentaram queixa contra a OpenAI e ChatGPT, também por violação dos direitos de autor, em nome dos escritores Paul Tremblay e Mona Awad.
No site, indicam que se juntaram em novembro de 2022 “para abrir um processo contra o GitHub Copilot, um assistente de codificação de inteligência artificial baseado na pirataria de software de código aberto sem precedentes”. Em janeiro seguinte, entraram com “uma ação contra o Stable Diffusion, um gerador de imagens de inteligência artificial criado com base no roubo de cinco mil milhões de imagens digitais”.
