A Câmara de Arcos de Valdevez quer entrar no mercado imobiliário para arrendar casas que se encontrem desabitadas, subarrendando-as a preços acessíveis para reduzir a necessidade de habitação sentida no concelho.

“A Câmara está a introduzir-se no mercado de arrendamento porque temos ideia de que há casas que não estão a ser arrendadas porque os proprietários têm receio. A Câmara propõe-se ser ela a arrendar. O inquilino é a Câmara e, portanto, passa a ter um valor seguro”, explicou o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.

João Manuel Esteves, que falava esta quinta-feira em conferência de imprensa no centro municipal de turismo, disse que, “numa fase inicial”, o objetivo do município é “arrendar 10 imóveis”, mas se o número for superior será “excelente” para “atendar a mais solicitações, atraindo e fixando pessoas no concelho”.

“Precisamos muito deste apoio, de passar a mensagem para que maior parte das pessoas [proprietários] tenha conhecimento deste arrendamento estável, seguro, porque é feito à Câmara municipal”, frisou o autarca social-democrata.

Em causa está o concurso público lançado no sábado e que decorre até 30 de setembro, dirigido a proprietários para o arrendamento, pelo município, de 10 fogos de habitação ao abrigo do regulamento do programa municipal Renda Acessível em Valdevez (RAV). “O objetivo é tornar a habitação mais acessível em Arcos de Valdevez”, sublinhou.

João Manuel Esteves adiantou que os proprietários que tenham imóveis vagos, podem arrendá-los ao município, beneficiando de isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), da possibilidade de redução/isenção de IRS/IRC, recebendo rendas mensais nos prazos acordados, em contratos com duração de cinco anos.

“Têm ainda a garantia [proprietários] da devolução do imóvel nas condições em que se encontrava. A câmara pretende reduzir ou eliminar mesmo todas as questões que estão afetas ao mercado de arrendamento e que afastam as pessoas”, referiu.

O autarca explicou que os preços de arrendamento que a autarquia irá praticar foram estabelecidos pelo Governo. João Manuel Esteves adiantou que pretende divulgar o programa municipal Renda Acessível em Valdevez junto do setor imobiliário, dos condomínios e dos emigrantes.

O programa apresentado nesta quinta-feira está incluído na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho que prevê um investimento total de cerca de 10 milhões de euros.

Segundo João Manuel Esteves, o “subsídio ao arrendamento municipal”, outra das medidas da ELH, “iniciado em dezembro de 2022, já é atribuído a 50 famílias“.

Os apoios à recuperação da própria habitação representam “um investimento, nos últimos cinco anos, de 1,4 milhões de euros, que beneficiaram 160 agregados familiares”. Os incentivos à construção de habitação “atinge dezenas de jovens”.

Quanto à construção de habitação social, João Manuel Esteves adiantou que o município já candidatou ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um projeto para 30 moradias unifamiliares em três freguesias, estando a aguardar aprovação.

Já no próximo mês, o município estima abrir o concurso público, por cerca de um milhão de euros, para a construção de oito moradias.