A Comissão Europeia respondeu no final da semana passada às perguntas colocadas pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão pública da TAP. Fonte oficial da DG Comp, a direção-geral da Concorrência europeia, confirmou ao Observador que as respostas ao Parlamento português já foram enviadas.
Segundo informação obtida pelo Observador as respostas chegaram no final da semana passada, quase dois meses depois das perguntas seguirem, a 5 de junho, e vieram com o carimbo de segredo profissional. Isto significa que ficaram disponíveis apenas aos deputados que têm acesso à sala secreta criada para consulta dos documentos classificados. Por outro lado, chegaram já depois da comissão de inquérito ser extinta e com o relatório final e conclusões votados. Ou seja, independentemente da relevância das respostas não terão consequências nos trabalhos do inquérito à TAP e poderão até nem ser usadas pelos deputados
Na resposta dada ao Observador, fonte oficial da DG Comp esclareceu que, quando abordada, a “Comissão coopera sempre com os parlamentos nacionais e fornece respostas por escrito às perguntas que lhe são submetidas. Podemos confirmar que a Comissão já respondeu às questões do parlamento português”. Mas numa resposta anterior, a porta-voz da DG Comp adiantou que, em geral, a Comissão está vinculada nas suas interações com os Estados-membros e no que diz respeito a informação coberta pela obrigação do segredo profissional”. E foi esse o segredo invocado nas respostas remetidas ao Parlamento pelo diretor-geral da Concorrência, Olivier Gersent.
Outra razão que levou Bruxelas a ter cuidado especial nestas respostas, sabe o Observador, é a litigância ainda em curso no Tribunal Geral da União Europeia sobre a ajuda pública à TAP promovida pela Ryanair que já conseguiu anular a ajuda inicial dada à companhia portuguesa em 2021. Esta situação foi ultrapassada com a investigação aprofundada dos serviços da DG Comp à TAP que culminou com a aprovação do plano de reestruturação no final de 2021, mas a Ryanair recorreu e ainda não há decisão final.
Ryanair admite voltar ao tribunal europeu para contestar aprovação do plano da TAP
A Comissão Europeia já respondeu antes a perguntas de outras comissões de inquérito com destaque para as explicações dadas no quadro do inquérito parlamentar ao Banif em 2016. Neste caso, a intervenção da concorrência europeia foi muito mais central aos trabalhos da comissão, tendo vários responsáveis portugueses, do Governo e do Banco de Portugal, apontado o dedo à intransigência dos serviços da DG Comp para explicar o desfecho que levou à resolução do banco. E as respostas foram remetidas a tempo das conclusões.
Na TAP, a negociação do plano de reestruturação, o regime e dimensão da ajuda pública, as medidas exigidas em termos de redução de custos — com o maior foco dado aos custos laborais protegendo os direitos dos obrigacionistas — a obrigação ou não de privatizar a companhia, foram temas mais abordados nas perguntas enviadas pelos deputados portugueses aos serviços dirigidos por Margrethe Vestager e à própria vice-presidente da Comissão que tem o pelouro da Concorrência.
Com exceção do PSD que não colocou perguntas, todos os outros partidos enviaram questões a Bruxelas, num total de 16 para a DG Comp e de 18 para Margrethe Vestager.
