Há 32 mil imóveis com IMI agravado por estarem devolutos ou degradados. Segundo o Jornal de Negócios, que cita dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, pelos pagamentos ao IMI regista-se este ano um total de 10.998 prédios devolutos há mais de um ano, 4.104 em ruínas e 17.079 degradados. Um total de 32.181 imóveis que viram o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado.

No caso dos prédios devolutos há este ano mais 454 do que no ano passado. E dos 10.998 nesta condição, 5.956 encontram-se, segundo o Negócios, em áreas de pressão urbanística. Lisboa é onde estão mais devolutos — 6.444, o que até é menos do que ano passado (6.905). Há ainda na área de Lisboa 4.429 imóveis degradados, o que também coloca Lisboa na liderança, e não foi registado qualquer prédio em ruína.

Ourém, por seu turno, tem 1.027 prédios devolutos e 283 em ruínas. Já o Porto contabilizou 415 devolutos e 705 degradados.

Os imóveis nestas condições podem ter IMI agravado por decisão das autarquias e são já 36 as câmaras que penalizam os devolutos e 46 as que cobram mais imposto aos que estão em ruína.

A classificação de devolutos é importante para efeitos de agravamento do IMI, que as autarquias vão continuar a poder contabilizar, mesmo depois de entrar em vigor o Mais Habitação no âmbito do qual o Governo queria, inicialmente, tirar esse financiamento às autarquias que depois não avançassem para o arrendamento coercivo. Acabou por cair essa intenção, mas o arrendamento coercivo avançou.

Limite ao alojamento local, mudanças fiscais, arrendamento coercivo e a sobrevivência dos vistos gold. O que vai mudar na habitação?

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