As contas de entidades públicas da Venezuela, congeladas desde 2019 pelo Novo Banco, foram desbloqueadas, na sequência de uma sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
O anúncio do desbloqueio de 1.500 milhões de dólares (1,366 mil milhões de euros) em ativos que estavam retidos em contas de várias instituições venezuelanas no banco português, foi feito pelo ministro da Comunicação e Informação da Venezuela na rede social X (ex-Twitter).
“O governo bolivariano [da Venezuela] ganha ação judicial e recupera os seus ativos em Portugal. Mil quinhentos milhões de dólares foram desbloqueados do Novo Banco”, Freddy Ñañez mostrando a sentença do tribunal português que foi já confirmada ao Observador por fonte oficial do Novo Banco. Segundo a mesma fonte, esta decisão “vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas.”
O Novo Banco esclarece que tinha já transferido os fundos não bloqueados pertencentes a entidades venezuelanas para uma conta dos tribunais portugueses e acrescenta que a sentença não terá impacto nos rácios de liquidez ou capital da instituição.
Os fundos em causa pertenciam a entidades públicas venezuelanas como a Petróleos da Venezuela e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social e foram congelados no início de 2019 depois de Portugal, tal como muitos outros países, ter reconhecido o líder da oposição Juan Gaoidó como presidente interino após eleições legislativas de 2018 que deram a vitória a Nicolas Maduro, mas que foram consideradas fraudulentas pela comunidade internacional.
Perante as dúvidas legais que este reconhecimento suscitou sobre quem teria a autoridade para movimentar os fundos públicos da Venezuela, o Novo Banco congelou os movimentos destas contas. “À luz dos deveres legais impostos a instituições bancárias, o Novobanco não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas”, esclareceu fonte oficial da instituição que acrescenta: “Esta não é uma situação que se verifique exclusivamente em Portugal, sendo vários os casos de idêntica natureza que correm em tribunais estrangeiros”.
Segundo o governo venezuelano, o tribunal, ordenou a devolução dos fundos do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven.
A oposição venezuelana já reagiu ao anúncio, insistindo que a Venezuela não terá acesso a esses fundos, devido a sanções internacionais impostas pelos EUA. “A proteção do dinheiro do BANDES que se encontra no Novo Banco tem por base ações do Tesouro (dos EUA) sobre o BANDES e enquanto essas ações existirem Nicolás Maduro não terá acesso a esse dinheiro”, escreveu o ex-deputado Carlos Paparoni nas redes sociais.
Em 2019, o Governo de Maduro tinha tentado realizar uma transferência de 1.200 milhões de dólares para o banco Bandes do Paraguai, que foi travada pelo Novo Banco. Desde então que o Presidente Maduro tem apelado ao Governo português para libertar esses fundos, argumentando que queria usá-los para comprar medicamentos e alimentos.
“Libertem os recursos [da Venezuela] sequestrados na Europa. Peço ao Governo de Portugal que desbloqueie os 1,7 mil milhões de dólares [cerca de 1,55 mil milhões de euros] que nos roubaram, que nos tiraram” e estão retidos no Novo Banco, denunciou Maduro numa cerimónia com apoiantes. Em maio de 2019, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicou que Portugal é “um Estado de Direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao Governo”.
Maduro denuncia na ONU que o Novo Banco de Portugal tem retidos dinheiros do Estado
Também a ONU pediu aos Governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os ativos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população.
O Novo Banco é detido maioritariamente pelo fundo americano Lone Star. O Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, tem uma participação minoritária. Desde os tempos do Banco Espírito Santo que a instituição tem relações comerciais privilegiadas com o regime venezuelano. A Petróleos da Venezuela foi aliás uma das grandes investidoras em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo. A emissão de uma carta conforto por parte da administração de Ricardo Salgado para proteger esses investimentos, foi uma das operações que precipitou a queda do banco em 2014.
