Pelo menos 86 deputados da UNITA subscreveram na quarta-feira, em cerimónia pública em Luanda, a iniciativa de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, e para a direção do partido “estão reunidas as condições legais” para o início do processo.
O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Liberty Chiyaka, foi o primeiro a subscrever a iniciativa, seguido dos quatro vice-presidentes do grupo parlamentar.
Subscreveram igualmente a iniciativa os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), nomeadamente Adalberto Costa Júnior (presidente da UNITA), Justino Pinto de Andrade (vice-presidente do Bloco Democrático) e Abel Chivukuvuku (coordenador do projeto político PRA JA Servir Angola).
Os restantes deputados da UNITA também assinaram, na ocasião, a proposta e iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, ao som da música ao vivo do cantor lírico Célsio Mambo.
Liberty Chiyaka salientou, aludindo à Constituição da República de Angola (CRA) que a proposta de destituição deve ser apoiada, nesta primeira fase, com um mínimo de um terço de deputados (73 deputados) da Assembleia Nacional em efetividade de funções.
Uma cópia do cartão de deputado e uma cópia do bilhete de identidade eram os requisitos apresentados pelos deputados para a subscrição da iniciativa legislativa.
“Aqui nesta cerimónia estão presentes 86 deputados, temos quatro ausências, três por razões de saúde, devidamente justificados, e uma em missão de trabalho, por isso dizer que das 73 assinaturas que são determinadas ultrapassamos largamente essa margem“, frisou.
“Feita esta assinatura, formalmente estão reunidas as condições legais para os deputados da nação darem início ao processo de destituição do Presidente da República”, assegurou.
O parlamento angolano, onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) detém a maioria de assentos com 124 deputados, contra 90 deputados da UNITA, é composto por 220 deputados.
Para a destituição do Presidente, segundo a CRA, dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 146 deputados devem aprovar em plenário e por unanimidade a proposta da UNITA, que quer contar com a participação de “todos os deputados da nação”.
A UNITA alega que o Presidente “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz” e, por isso, deve ser destituído.
Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, tornada pública em julho, referindo que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
Na cerimónia de subscrição do processo, Liberty Chiyaka disse que “é pela vontade do povo” que os deputados decidiram ratificar a iniciativa de destituição de João Lourenço, que desde setembro de 2022 cumpre o segundo mandato.
“É pela vontade do povo que nós estamos aqui, estamos aqui para manifestar de forma clara e inequívoca assinando a proposta de iniciativa do processo de acusação e destituição do Presidente da República, estamos aqui para dizer que somos deputados livres, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis”, salientou.
Para o político da UNITA, não existe nenhum conflito entre os deputados e o chefe de Estado, “existe sim um conflito entre o Presidente da República e o povo”.
O facto de a cerimónia pública não ter sido transmitida pelas televisão estatal TPA e pela Zimbo (controlada pelo Estado angolano) foi muito criticado nas redes sociais. Reginaldo Silva, um dos jornalistas veteranos angolanos e membro da ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angola), por exemplo, escreveu, no Facebook, que as duas estações tinham decretado “blackout” ao acontecimento.
