As obras de remodelação e ampliação do Posto do Destacamento Territorial do Fundão da GNR devem estar concluídas “em 2025, na transição para 2026”, apontou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Durante a assinatura do contrato de cooperação interadministrativo para a remodelação e ampliação do edifício, no valor de 1,6 milhões de euros, o governante salientou estar a cumprir um compromisso estabelecido com as forças de segurança, de “valorizar as suas condições de trabalho, dignificar as condições para o exercício da sua atividade profissional”.
“Estamos a trabalhar para dignificar as condições de vida dos profissionais de segurança“, disse José Luís Carneiro, na Câmara Municipal do Fundão, de onde seguiu para o quartel dos Bombeiros Voluntários e para a visita às instalações da GNR.
O presidente do município, no distrito de Castelo Branco, Paulo Fernandes, que prevê lançar o concurso público em outubro – para “no início da próxima primavera entrar em obra”, com um prazo de execução entre 15 e 17 meses –, salientou o “longo processo” e a intervenção “necessária e desejada”.
Segundo Paulo Fernandes, o edifício, “estruturalmente muito danificado”, aguarda por melhoramentos há duas gerações, pelo que foi dado o “passo definitivo” para que as instalações, na antiga cadeia do Fundão, se possam “transformar num posto adequado, moderno, com todas as condições”.
De acordo com a informação publicada em 23 de agosto em Diário da República, o financiamento para a obra será distribuído pelos próximos três anos: um limite máximo de cerca de 156 mil euros este ano, pouco mais de um milhão de euros em 2024 e cerca de 415 mil euros em 2025, valores acrescidos de IVA (imposto sobre o consumo).
O Destacamento Territorial do Fundão tem ao serviço cerca de 120 militares e cobre uma área de quase 1.500 quilómetros quadrados, segundo o presidente da autarquia.
Na cerimónia foi também assinado um memorando de entendimento entre a tutela e a Câmara do Fundão para alargar a bolsa de casas do município, destinadas a “mão-de-obra relevante para o concelho”, aos militares da GNR que prestem serviço no destacamento, numa lógica de habitação a rendas acessíveis.
A autarquia assinou também um protocolo com os Serviços Sociais da GNR para permitir aos militares em funções no concelho e aos guardas-florestais acesso a benefícios sociais, como a utilização de refeitórios escolares, equipamentos desportivos, culturais e de lazer.
O ministro da tutela enfatizou que ao longo do último ano foram celebrados contratos interadministrativos com diferentes municípios no valor de 30 milhões de euros e acrescentou que as autorizações de despesa para melhorar as condições de trabalho dos efetivos das forças de segurança ascendem a 35,5 milhões de euros.
José Luís Carneiro sublinhou estar a trabalhar para “dignificar as condições de vida” dos profissionais de segurança, através do aumento da remuneração em 20% entre 2023 e 2026, do investimento nas infraestruturas e nos equipamentos, assim como com os oito milhões de euros de investimento, “desde Faro até Chaves, na modernização das condições de alojamento e de habitação”.
