A Iniciativa Liberal chamou o ministro da Educação, João Costa, com caráter de urgência, à Comissão de Educação e Ciência do Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola + (Plano 21 | 23), que foi aprovado pelo Governo como resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19 nos estudantes e nas aprendizagens.
No pedido que deu entrada esta sexta-feira na Assembleia da República, o partido liderado por Rui Rocha refere que tem acompanhado com “preocupação a execução e monitorização” do plano em causa, “levantando dúvidas sobre a existência de meios para a sua execução, a sua medição de eficácia e as bases para tomada de decisão nesse âmbito”.
A recomendação dos liberais para prolongar a recuperação das aprendizagens foi aprovada pelo Parlamento em fevereiro de 2023, mas o partido recorda agora que a proposta incluía “recomendações claras” sobre a necessidade de “avaliar o impacto do plano e de apresentar os resultados”, ao nível dos alunos abrangidos e do seu desempenho nas ações específicas implementadas pelo mesmo — colocando em causa a existência destes dados.
Ainda que, questionado sobre a falta de meios e mediação para o plano, o Governo tenha garantido que beneficiou “dos resultados apurados através de processos de monitorização do Plano 21|23 Escola+ e do conhecimento, experiência e aprendizagens adquiridos, desde logo pelas escolas, com a sua implementação”, a IL aponta que “permanecem muitas dúvidas entre as quais as razões, por exemplo, para a eliminação do reforço dos créditos horários e a relação desta decisão com a (falta de) evidência de eficácia”.
Depois de, em julho, o Tribunal de Contas (TdC) ter reconhecido, num relatório sobre o plano, que existem “insuficiências na definição do Plano 21|23″, que estão relacionadas com “prioridades pouco claras, a insuficiente afetação de recursos, o excessivo número de ações e a inexistência de metas e de indicadores predefinidos para efeitos de monitorização e avaliação”, a IL sublinha que auditoria aponta para “problemas nas áreas da definição, financiamento, execução e monitorização e avaliação” e descreve as incidências como “claras e graves”.
“Urge agora, com mais uma evidência de auditoria preocupante, indicar ao senhor ministro a pronúncia e, sobretudo, o compromisso de resolução e de avanço sobre esta matéria”, pode ler-se no pedido feito pelos liberais, em que se aponta o tema da recuperação das aprendizagens como “demasiado importante”, sendo “essencial” o escrutínio.
Iniciativa Liberal questiona Governo sobre plano de recuperação das aprendizagens
