A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai propor ao Governo um aumento da remuneração base para 850 euros em 2024 e uma atualização mínima de 80 euros para todos os trabalhadores.

A proposta foi apresentada hoje pelo secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, após a reunião do secretariado nacional da estrutura sindical, em Lisboa.

“Tendo em consideração que a base remuneratória descolou do salário mínimo, nós entendemos que deve ser aumentada a base remuneratória na administração pública, no mínimo, para 850 euros, o que significa um aumento que contempla, não só a inflação, a melhoria dos salários, a recuperação do poder de compra”, anunciou o líder da Fesap.

A base remuneratória da administração pública é atualmente de 769,20 euros, sendo superior ao salário mínimo nacional (760 euros).

José Abraão acrescentou que a Fesap exige ainda uma atualização salarial para todos os trabalhadores de 6% com um mínimo de 80 euros por funcionário.

A proposta de atualização salarial da Fesap é superior ao valor previsto no acordo assinado em outubro com o Governo para a legislatura, que prevê uma subida em 52,11 euros por ano até 2026.

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Segundo José Abraão, a proposta visa garantir que o valor das atualizações salariais seja superior às previsões que têm sido avançadas para a inflação, de forma a que o próximo ano “possa ser um ano de recuperação do poder de compra.”

A Fesap exige ainda que o subsídio de alimentação seja aumentado para 7,50 euros.

O secretário-geral da Fesap rejeitou a ideia de que a proposta seja um sinal de que o acordo assinado com o Governo em outubro tenha de ser revisto.

“Nós respeitamos o acordo que assinámos”, sublinhou José Abraão, referindo que o documento prevê valores mínimos de atualização que devem ter em conta alterações das condições, nomeadamente a inflação, para “travar a perda de poder de compra”.

A proposta da Fesap deverá ser discutida com o Governo nas habituais negociações no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ainda sem data marcada.

A proposta do OE2024 deverá ser entregue no parlamento dia 10 de outubro.