Reduzir o mestrado a um ano e à defesa de um relatório para os professores que já dão aulas há quatro anos sem a formação pedagógica (e assim permitir que passem a ser docentes profissionalizados) é uma das ideias do Governo para combater a falta de professores. Outra passa por atribuir ordenado a professores estagiários e um horário de 12 horas. As duas medidas fazem parte do diploma que o Governo discutiu esta segunda-feira com os sindicatos do setor. No final das reuniões foram mais as críticas do que os aplausos.
A Fenprof, pela voz de Mário Nogueira, considerou mesmo que o Governo, preocupado em resolver rapidamente a falta de professores, não se preocupou em baixar a qualidade da formação dos docentes — o tema do diploma que está em discussão —, o que terá consequências na qualidade do ensino, uma afirmação repetida pelo líder do Stop, André Pestana.
Assim, o Ministério da Educação vai alterar os requisitos exigidos a quem se candidata a um mestrado de ensino — os potenciais futuros professores. Reconhecendo que os docentes com habilitação própria (que estudaram a componente científica, mas não a didática) estão cada vez em maior número nas escolas, a proposta de diploma facilita a sua equiparação aos professores profissionalizados. As propostas do Governo não foram bem recebidas pelos sindicatos de professores, com quem a equipa de João Costa se reuniu ao longo do dia. O ministro esteve ausente.
Só neste ano letivo, entraram nas escolas 1.268 professores com habilitação própria, considerados pelos diretores como menos qualificados do que os colegas. O ano passado terão sido cerca de mil, segundo fonte do ministério. Estes docentes entram para as escolas quando não há resposta das listas de professores profissionalizados e quando os estabelecimentos de ensino avançam para a contratação direta.
Para estes casos, o Governo quer que o mestrado de ensino seja encurtado em um ano — o total são quatro semestres, ou seja, dois anos letivos — já que poderão saltar os dois semestres de estágio obrigatório. Em alternativa, terão de fazer a defesa pública de um relatório sobre o tempo que passaram a dar aulas. No entanto, esta possibilidade só está aberta a quem tenha dado um mínimo de quatro anos de aulas.
Passar a ter o mestrado de ensino permite a estes professores que deixam de ter apenas a habilitação própria, passando a ser considerados docentes profissionalizados podendo, assim, entrar na carreira.
As mudanças ao Decreto-lei 79/2014 começaram a ser discutidas com os sindicatos de professores nesta segunda-feira, às 11h00, com a FNE, a segunda maior confederação de sindicatos de professores. Seguiu-se a Fenprof, a maior confederação do setor, às 14h30, e, em seguida, houve outras duas reuniões com as restantes estruturas dos professores, onde se inclui o Stop. A próxima ronda será na segunda-feira, 9 de outubro.
PSD propõe pagamento do tempo de serviço dos professores faseado por cinco anos
Estagiários com 12 horas letivas e ordenado bruto de 802 euros
A recuperação dos estágios remunerados é uma das grandes novidades. Se as alterações pretendidas pelo ministro da Educação seguirem em frente, os estágios — feitos no último ano do mestrado de ensino, segundo as regras agora propostas — passam a ter direito a ordenado e a um horário de 12 horas de aulas semanais. Uma vez que os ordenados, segundo fonte oficial do ministério, serão equiparados a um professor em início de carreira (1.605 euros brutos, índice 167), o valor recebido por estes estagiários rondará, no mínimo, 802 euros brutos. O salário será sempre mais alto consoante o número de horas que lhe sejam atribuídas.
Embora aos jornalistas tenha sido dito, por fonte oficial do Ministério da Educação, que os estagiários teriam, pelo menos, 12 horas de componente letiva, a versão apresentada aos sindicatos é diferente. Em vez de “pelo menos”, os estagiários estarão “no máximo” 12 horas a dar aulas.
A contraproposta da FNE é a de que sejam atribuídos horários completos aos estagiários — de 22 ou 25 horas consoante o ciclo de escolaridade
“Era bom que assim fosse”, disse Pedro Barreiros, líder da FNE, à saída da reunião com a equipa do ministro João Costa. “Isso não corresponde à verdade, nem à proposta que nos foi apresentada”, explicou o dirigente sindical, salientando que os estagiários irão receber, de facto, pelo índice 167. Como, segundo a proposta governamental, irão lecionar apenas 12 horas, o ordenado bruto rondará os 800 euros, o que em termos líquidos se aproximará dos 650 euros.
A contraproposta da FNE é a de que sejam atribuídos horários completos aos estagiários — de 22 ou 25 horas, consoante o ciclo de escolaridade — e, aí sim, poder-se-ia falar de ordenados brutos na ordem dos 1.600 euros, esclarece Pedro Barreiros.
Já Mário Nogueira lembra que a Fenprof foi contra o fim dos estágios remunerados, uma medida “meramente economicista”, tomada quando Maria de Lurdes Rodrigues (PS) era ministra da Educação. Questionado sobre os ordenados, Nogueira frisa que a reunião era sobre formação e não salários. No entanto, esclarece que a situação não constitui “um contrato de trabalho, mas um contrato de estágio, portanto não há remuneração, há uma bolsa, que fica sujeita a IRS, mas que não conta para tempo de serviço”.
Duração do estágio passa a ser metade do tempo do mestrado
Na proposta apresentada aos professores, há mais mudanças: o tempo de estágio aumenta para um ano, passando a representar metade do tempo do mestrado. Ou seja, o primeiro ano do mestrado de ensino será passado nas universidades como aluno, o segundo será passado nas escolas como professor estagiário. Estes estudantes universitários deverão ser acompanhados nas escolas em que fazem o estágio por professores de carreira que terão direito a uma redução da componente letiva — até a um máximo de 4 horas — consoante o número de estagiários que estiverem a acompanhar.
Para estes docentes (os orientadores cooperantes) também há novidades e o Ministério da Educação prevê que possam ser chamados pelas instituições de ensino superior para desempenharem funções de docentes nos mestrados de ensino, passando a ser-lhes permitido que acumulem as duas funções.
O objetivo do Ministério da Educação é que todas as alterações estejam em vigor no próximo ano letivo — depois de aprovadas na Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República —, o que significa que os alunos que ingressaram nos mestrados de ensino em 2023 estarão a dar aulas, como estagiários, para o ano. Cerca de 2.500 alunos inscreveram-se nestes cursos de formação no atual ano letivo.
Mais de cinco mil professores apresentaram baixa desde o início das aulas
Por outro lado, avançou fonte do Governo, todas as semanas chegam cerca de 600 pedidos de horários por preencher ao Ministério de Educação (cada horário corresponde a um professor) e, desde o início do ano letivo chegaram mais de cinco mil pedidos de substituição por baixa médica.
Mestres e doutores com possibilidade de fazer estágio mais curto
As várias alterações propostas pelo ministro João Costa têm um objetivo comum: aumentar o número de professores disponíveis, numa altura em que o país enfrenta uma enorme escassez de docentes, que aumenta de ano para ano. E essa é uma das principais críticas da Fenprof.
À saída da reunião no Ministério da Educação, Mário Nogueira, líder da federação, criticou uma parte das soluções apresentadas pelo Governo e garantiu que, na próxima semana, a Fenprof irá entregar um parecer sustentado, depois de ouvidos vários académicos da área, sobre as alterações que João Costa pretende fazer à formação de professores.
O resumo do que é dito pelos especialistas foi resumido por Mário Nogueira: “Estamos perante um documento que mais do que estar preocupado em elevar o nível de formação dos professores, está preocupado em resolver rapidamente a falta de professores nas escolas, mesmo que isso ponha em causa o nível e a qualidade da formação dos professores.” O líder da Fenprof referiu ainda que, segundo os académicos, “este é um documento que não honra a tradição da formação de professores em Portugal”.
“Este é um documento que não honra a tradição da formação de professores em Portugal”, diz Mário Nogueira, da Fenprof
Uma das críticas prende-se com o facto de o Ministério da Educação deixar cair, por exemplo, o número de créditos de acesso aos mestrados de ensino.
Segundo fonte oficial do Ministério da Educação, a mudança no perfil dos candidatos a professores obriga a essa maior flexibilidade no modo como a formação profissional está organizada.
Uma dessas mudanças tem como público alvo os detentores de mestrados ou doutoramentos em determinadas áreas científicas. Para eles, também o tempo de mestrado será mais curto, já que os estágios obrigatórios serão de apenas um semestre e não de dois. Por outro lado, mediante a formação anterior, estes futuros professores poderão ter de fazer apenas algumas unidades curriculares, não precisando de frequentar todos os blocos que compõem o mestrado de ensino.
Fonte do ministério explica que será dada mais autonomia às instituições de ensino superior para determinarem o número mínimo de créditos que um candidato a futuro professor tem de ter cumprido na sua licenciatura anterior, antes de seguir para o mestrado de ensino.
Todas estas são ideias que não agradam aos professores. “Os diplomados de outras licenciaturas passam a ter acesso aos mestrados de ensino com menos créditos do que se exigiam”, aponta Mário Nogueira, considerando que isso é sinonimo de “desvalorização da parte pedagógica em prol do chamado tecnicismo, como se os professores só tivessem de reproduzir conhecimentos”.
