O Governo Regional alterou o valor máximo da despesa com a Tarifa Açores, que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes, passando para oito milhões e meio de euros em 2023, anunciou o executivo.
No comunicado divulgado esta segunda-feira do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o executivo considera que a Tarifa Açores “é um exemplo do sucesso das políticas implementadas” tendo em vista a coesão territorial da região e tem promovido o “desenvolvimento dos distintos destinos turísticos, nomeadamente nas ilhas menos populosas”, funcionando ainda como “um forte complemento ao fortalecimento das economias locais”.
Os açorianos aderiram à Tarifa Açores de forma expressiva, sendo necessário assegurar a sua execução durante os restantes meses do ano de 2023″, acrescenta o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Assim, o executivo regional alterou o limite orçamental da despesa com a Tarifa Açores em dois milhões de euros, passando a ser de 8,5 milhões de euros.
Na reunião de quinta-feira, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou igualmente a celebração de um contrato-programa com a Visit Azores, no valor de 1,8 milhões de euros, para a realização de uma campanha de promoção e marketing das rotas Stansted-Ponta Delgada e Nuremberga-Ponta Delgada, pelo período de dois anos.
Outro contrato-programa será celebrado com a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo para o desenvolvimento de “campanhas de promoção e marketing que contribuam para o aumento da notoriedade dos Açores, designadamente da ilha Terceira, no mercado nacional e norte-americano, incluindo a captação de novos fluxos turísticos por via aérea” para aquela ilha.
Este contrato-programa tem o valor máximo de 2,3 milhões de euros, pelo período de três anos.
O Conselho do Governo dos Açores aprovou também uma proposta de Decreto Legislativo que adapta à região o Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional, estando prevista a bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão e do apoio à atividade dos bombeiros, “considerada de risco e desgaste rápido”.
O executivo aprovou ainda o Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sismovulcânico para a ilha de São Jorge, que prevê a “descrição com pormenor da atuação das estruturas, agentes e organismos de apoio de proteção civil, com referência às responsabilidades, modo de organização e conceito de operação, bem como a forma como são mobilizados e coordenados os meios e os recursos indispensáveis na gestão do socorro”.
O Conselho do Governo aprovou ainda a alteração do limite orçamental dos apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
Face à relevância e ao elevado número de candidaturas apresentadas, nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, revelou-se ser insuficiente” o montante de 2,3 milhões de euros, passando o limite orçamental a ser 3,5 milhões, lê-se na nota do Conselho do Governo.
No comunicado é também indicado que, face à “grande adesão ao sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas, por parte da população da região” e tendo-se “alcançado excelentes resultados”, o prazo de vigência do sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023.
