A criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) foi aprovada esta quinta-feira, em votação final global, com os votos a favor de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Livre.
O texto final foi agora aprovado, depois de em 7 de julho o parlamento ter aprovado a proposta de lei do Governo para a autonomização desta estrutura, que, até agora, funcionava na dependência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM).
Com a extinção do SEF e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as funções e competências do ACM transitaram para esta nova estrutura.
A opção do Governo foi de autonomização da CICDR, ficando este organismo a funcionar na dependência da Assembleia da República, que ficará responsável por eleger o presidente do organismo.
Comissão contra a Discriminação Racial vai funcionar junto da Assembleia da República
A votação desta quinta-feira teve os votos a favor do Partido Socialista, Partido Social-Democrata, Partido Comunista e Bloco de Esquerda e Livre, voto contra do Chega e abstenção do partido Iniciativa Liberal.
