O Tribunal Constitucional da Bolívia proibiu o antigo presidente Evo Morales de se candidatar às eleições presidenciais de 2025, depois de ter anulado a disposição relativa à reeleição indefinida que lhe permitiu candidatar-se em 2019.
“Restringir a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, afirma a decisão de 82 páginas, publicada este sábado pelo Tribunal boliviano.
Esta decisão anula uma outra adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, o mais elevado em matéria de consultas constitucionais, que tinha considerado a reeleição como um “direito humano”.
A nova decisão, qualificada de política por Evo Morales, não pode ser objeto de recurso.
“Isto é a prova da cumplicidade de certos magistrados com o Plano Negro que o governo está a executar a mando do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu o ex-Presidente de esquerda na rede social X (antigo Twitter), referindo-se aos Estados Unidos.
La sentencia política del TCP autoprorrogado es la prueba de la complicidad de algunos magistrados con el Plan Negro que ejecuta el gobierno por órdenes del imperio y con la conspiración de la derecha boliviana.
Como hicieron en 2002 al expulsarnos del Congreso, los neoliberales… pic.twitter.com/KLJ27RyueU— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 30, 2023
A decisão do Tribunal Constitucional estabelece que o Presidente e o vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua.
Morales tinha manifestado o desejo de ser candidato em 2025, em conflito com Luis Arce, o atual Presidente, seu aliado político e ministro da Economia durante a maior parte do seu mandato, desde 2006.
Para a especialista em direito constitucional Maria Renée Soruco, da Universidade Católica de San Pablo, se a reeleição foi autorizada previamente, está a violar a própria Constituição: “Não se trata de Evo Morales, mas da defesa do Estado de Direito”, acrescentou Soruco à agência EFE.
A decisão do Tribunal Constitucional baseia-se numa revisão dos critérios do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, que excluiu a reeleição como um direito humano. Em 2021, este órgão consultivo internacional emitiu um parecer consultivo, a pedido do governo colombiano, sobre a reeleição indefinida.
Evo Morales foi Presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e novamente em 2014.
Em 2019, renunciou à presidência no meio de distúrbios sociais e acusações de fraude eleitoral, e quando deixou o país, foi substituído por Jeanine Añez, que enfrenta processos e condenações por um alegado golpe de Estado.
