O Governo dos Açores considera que o Governo da República deve 53 milhões de euros relativos aos danos do Furação Lorenzo, uma vez que assumiu apoiar 85% das despesas com a intempérie que atingiu a região.
De acordo com o executivo açoriano, os estragos provocados pelo Furacão Lorenzo “foram estimados, em relatório de setembro de 2020, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em 313,3 milhões de euros”.
A Depressão Efrain, por seu turno, “provocou um acréscimo de custos de 25 milhões de euros”, adianta o Governo Regional num esclarecimento publicado no seu portal.
Segundo anunciou sexta-feira o gabinete do primeiro-ministro, o Governo reforçou até 23,7 milhões de euros os apoios para a reparação dos danos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, tendo sido transferidos já sete milhões.
Na sequência desse anúncio, o Governo dos Açores refere que “o Governo da República, pela Resolução 180/2019, assumiu o compromisso de apoio em 85% das despesas”.
“Ora, 85% de 338,3 milhões de euros (313,3 mais 25 milhões de euros) são 287,55 milhões de euros. Esta é a verba que corresponde ao compromisso político do Governo da República”, esclarece o executivo açoriano.
De acordo com o Governo Regional, “dos 287,55 milhões de euros do compromisso político da República, o Governo Português encaminhou 198 milhões para o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), do Portugal 2030, ficando, portanto, 89,55 milhões de euros para serem apoiados pelo Orçamento de Estado, dos quais 29,7 milhões chegaram à região até 2021”.
Segundo o executivo regional, “aos cerca de sete milhões de euros que o Governo da República anunciou e transferiu, deveriam ter acrescido mais 53 milhões de euros, para completar o compromisso político e institucional do Governo da República”
“Aliás, a região já aguardava, desde 2020, o adiantamento de 20 milhões previsto na Resolução 182/2019. Depois de a região ter sido empurrada para o PACS – que não apoia despesas anteriores a 1 de janeiro de 2021, nem alguns tipos de investimento – o Governo dos Açores reenviou documentos – que já havia remetido em 2022, e outros de despesa não admissíveis no PACS, no valor de mais de 92 milhões de euros”, sustenta o Governo Regional.
Em junho, o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que efetuasse a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em outubro de 2019, afetando sobretudo a ilhas das Flores.
De acordo com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o executivo regional executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e “apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros”, estando em falta cerca de 47 milhões.
O porto das Lajes das Flores ficou destruído na sequência da forte ondulação que se verificou na ocasião, prejuízos que foram agravados, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que dificultou o abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
