A inquirição das testemunhas chamadas pela defesa no processo EDP continua — e está quase a chegar ao fim — e esta quinta-feira foi a vez de ouvir em tribunal Luís Marques Mendes, chamado pela defesa de Manuel Pinho, um dos três arguidos deste processo. No entanto, tanto na sala de audiência, como à saída do edifício do Campus de Justiça, em Lisboa, Marques Mendes assumiu não entender a razão pela qual foi chamado. “Foi uma inquirição curtíssima, porque, de facto, o que eu conheço é praticamente nada nesta matéria“, disse à porta do tribunal aos jornalistas.
A matéria a que se refere é a atribuição dos Projetos de Interesse Nacional (PIN) durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia no Governo de José Sócrates, nomeadamente a atribuição de PIN à Herdade da Comporta. “Não conheço nada, portanto não posso dizer se houve favorecimento, ou não houve favorecimento”, acrescentou Marques Mendes.
É por isso que tenho alguma dificuldade em compreender que seja chamado, mas é um direito que as pessoas têm e eu cumpro esse direito.”
Ainda sobre os PIN, Marques Mendes assumiu que a atribuição da chamada “via-verde”, para facilitar o processo burocrático, “é uma discriminação”. “É feito, porque há burocracia a mais e, portanto, vamos criar aqui um modelo para ultrapassar a burocracia. Mas ultrapassamos a burocracia para umas empresas e há as outras que ficam sujeitas à mesma burocracia. Acho que isto não é correto, nem é justo e é discriminatório.”
Manuel Pinho está acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. Já Ricardo Salgado chegou a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
