A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que fixa em 850 euros o valor do Salário Mínimo Nacional para 2024, o que representa um aumento de 65 euros (8,3%) em comparação com o ano anterior.
“Desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir 60,6°%. Um aumento nominal superior a 334 euros”, disse a secretária regional da Inclusão e Juventude, Ana Sousa, na apresentação da proposta no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
A governante salientou que, em 20 de novembro de 2023, em sede de concertação social, “foi alcançado um acordo histórico, sem qualquer voto contra — e apenas com uma abstenção da USAM (União dos Sindicatos da Madeira) — que fixa a retribuição mínima mensal garantida a vigorar em 2024 na Região Autónoma da Madeira, em 850 euros”.
Este valor representa um acréscimo de 3,7% face ao salário mínimo nacional para o corrente ano, que foi fixado nos 820 euros, mencionou.
Segundo a governante, “a região tem vindo, historicamente, a praticar um acréscimo médio de cerca de 2% na sua retribuição mínima mensal garantida, face ao valor nacional”.
E, em 2023, conseguiu “ir mais além em sede de negociação, fixando um aumento de 3,3%”, tendo conseguido este ano alcançar “o maior aumento anual alguma vez registado”, complementou.
Ana Sousa defendeu que “a negociação coletiva é determinante para a inclusão social, a promoção do trabalho digno, a qualidade da vida familiar, a evolução dos rendimentos, e reflete, naturalmente, a conjuntura económica”, salientando que foram celebrados 67 contratos coletivos que, em 2023, fizeram com que mais de 80 mil trabalhadores beneficiassem de aumentos salariais.
Entre estes estão os acordos com os setores da hotelaria e da construção civil, “cruciais para esta região”, que tiveram aumentos salariais superiores a 7%.
Dos contratos coletivos já fechados para 2024, destacou, estão fechados contratos coletivos que estabelecem aumentos salariais de 5,5% que abrangem 8.744 trabalhadores do setor do comércio e serviço, e de 65 euros para o da panificação e pastelaria.
No setor da hotelaria, o aumento será de 7,2%, havendo um salário mínimo diferenciado no setor, no valor de 862 euros, e será introduzida uma diuturnidade no valor de 23,64 euros, indicou.
“Vamos continuar a trabalhar, em sede de concertação social, para que o salário mínimo regional continue a evoluir de forma equilibrada e justa, pois é necessário olhar também para as nossas empresas, mantendo-as competitivas e capazes de gerar postos de trabalho”, conclui a secretária regional.
