Siga aqui o nosso liveblog sobre a guerra da Ucrânia.
Associações de ucranianos em Portugal iniciaram esta quinta-feira uma petição pública para pedir ao governo a publicação até final de março da renovação dos certificados de proteção temporária, já prometida pelas autoridades.
Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, que é publicada de seis em seis meses, que prolonga o estatuto de refugiados para os ucranianos que fugiram da guerra.
“Para assegurar a nossa sobrevivência condigna, necessitamos ter o estatuto legal que nos permite permanecer em Portugal validamente”, escrevem os autores da petição, acrescentando: “devido às eleições legislativas antecipadas, receamos que essa resolução seja atrasada ou adiada o que acarretará dificuldades legais acrescidas”.
“Não pretendemos ser um fardo para a sociedade portuguesa que de forma tão gentil e acolhedora nos tem ajudado”, mas “solicitamos que, com urgência, seja publicada a resolução de renovação dos certificados até final de março de 2024”, escrevem os promotores da iniciativa.
Além disso, os autores pedem que “passe a existir um documento de identificação que certifique o estatuto dos refugiados ucranianos, renovável automaticamente, em substituição do certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, atualmente existente”.
Esta quinta-feira, “muitos ucranianos começam a receber notificações para demonstrar que os seus certificados de concessão de autorização de residência se encontram renovados” e, no caso da última resolução, verificou-se um “atraso na publicação” e “já ocorreram problemas com as entidades oficiais“, pode ler-se na petição.
Os subscritores agradecem ao governo português “todas as iniciativas direcionadas ao acolhimento e ajuda ao povo ucraniano, após a brutal agressão russa de 2022”. Mas, “infelizmente permanece a situação de agressão e guerra, impossibilitando planear e estabilizar o nosso futuro”.
Até ao início de janeiro, Portugal tinha atribuído 59.532 títulos de Proteção Temporária (PT) a refugiados da Ucrânia, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) enviados à Lusa.
A AIMA refere ainda que 1.566 destes refugiados já solicitaram cancelamento do respetivo título junto das autoridades.
Em setembro, por ocasião da última prorrogação desta medida, haviam sido atribuídas 57.390 proteções temporárias.
As proteções temporárias atribuídas por Portugal aos refugiados da Ucrânia são dadas de forma automática e a primeira vez que foram concedidas tinham a duração de um ano.
A ofensiva militar russa no território ucraniano causou, de acordo com dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e fez nos últimos 22 meses um elevado número de vítimas, não só militares como também civis, impossíveis de contabilizar enquanto o conflito decorrer.
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.
