O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) agravou a decisão da primeira instância no caso da morte de Dylan Silva e Hugo Abreu, dois recrutas que morreram durante a “prova zero” do 127.º curso de comandos, em 2016, em Alcochete.
Na primeira instância foram condenados a penas suspensas pela morte dos recrutas três arguidos dos 19 arguidos. Agora, de acordo com a Rádio Renascença e o Expresso, o Tribunal da Relação condenou o médico Miguel Domingues a sete anos e meio de cadeia por dois crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
O Tribunal da Relação entendeu que o médico Miguel Domingues “descurou a função que exercia” e que “ignorou todos os sintomas de doença que viu acontecer nos formandos”, que acabariam por morrer na sequência de um golpe de calor.
O tenente-coronel Mário Maia, o diretor da “prova zero”, foi agora condenado a dois anos de prisão, mas o Expresso indica que a pena é suspensa na sua execução. A Lusa teve acesso ao acórdão e cita que Mário Maia foi condenado “em duas penas especialmente atenuadas de catorze meses de prisão, quanto a cada um dos dois crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física”, crimes “cometidos nas pessoas de Hugo Abreu e Dylan Silva e, em cúmulo jurídico, na pena dois anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de dois anos”.
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O tribunal entendeu que Mário Maia “agiu com negligência consciente”, havendo “dolo direto relativamente à omissão da prática de atos adequados a evitar a prática de lesões na integridade física de todos os instruendos, e particularmente, (…), quanto aos instruendos que vieram a falecer em consequência das provações passadas até às 16 horas desse dia 4 de setembro de 2016”.
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O tribunal superior condenou ainda os instrutores do curso Hugo Pereira e Ricardo Rodrigues, o primeiro a dois anos de prisão, suspensa por três anos, por um crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, e o segundo a cinco anos e três meses de prisão, pelo mesmo crime.
O sargento Messias Carvalho foi condenado a dois anos e sete meses de prisão, suspensa por quatro anos, pelo crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
O arguido Pedro Fernandes, tenente do Exército, viu a sua pena agravada para uma pena única de quatro anos e três meses de prisão, “pela prática de dois crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, (…) nas penas de dois anos e três meses de prisão, quanto ao crime cometido na pessoa de Jorge Silva e de três anos de prisão no que concerne aos factos de que foi vitima Dylan Silva”.
O militar Lenate Inácio viu o TRL confirmar a sua condenação a dois anos de prisão com pena suspensa pelo mesmo período pelo crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
O TRL absolveu os arguidos Rui Pedro Monteiro e Miguel Almeida dos crimes imputados nos recursos e manteve as restantes absolvições decididas em primeira instância.
Em reação ao acórdão do TRL, o advogado das famílias das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, disse à Lusa que “esta decisão altera radicalmente os termos da sentença da primeira instância e faz a justiça que os pais de Hugo Abreu e Dylan da Silva há muito esperavam”.
“Valeu a pena não baixar os braços e lutar até ao fim”, disse, referindo-se à nova decisão.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados no decurso da “prova zero”.
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Segundo a acusação, os arguidos atuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”.
(Atualizada às 18h31)
