O parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira, na especialidade, e em definitivo o acordo de extradição com o Ruanda, com os votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, da oposição.
A Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda passou esta quarta-feira com 168 votos da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto que, com um total de 42 votos, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, rejeitaram o documento.
“Votamos a favor e em definitivo, porque compreendemos a importância do reforço da cooperação jurídica e judiciária que vem sendo implementada no âmbito do Acordo Geral de Cooperação”, assinado em 1992 com o Ruanda, disse o deputado Afonso Lopes Nipero, deputado da Frelimo, que leu a declaração de voto da bancada que suporta o Governo.
Nipero afirmou que o entendimento fortalece o quadro legal de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais.
O deputado da Renamo António Muchanga disse que o principal partido da oposição rejeitou o acordo, porque abre caminho para a perseguição de opositores políticos do Governo do Presidente Paul Kagamé, do Ruanda.
“O Governo da República do Ruanda destaca-se pela perseguição e eliminação física dos opositores políticos”, declarou Muchanga.
Aquele deputado do principal partido da oposição criticou a falta de clareza por parte do Governo, que assinou o acordo, em relação à situação dos ruandeses exilados em Moçambique.
A bancada do MDM disse que se opõe ao pacto porque vai permitir a perseguição de ruandeses que fugiram da opressão das autoridades ruandesas.
“Este acordo não beneficia nem vai beneficiar nenhum moçambicano”, realçou o deputado do MDM Silvério Ronguane.
Ronguane acusou o executivo moçambicano de usar os cidadãos ruandeses exilados em Moçambique “como contrapartida” pela ajuda dos militares ruandeses na luta contra os grupos armados que atuam na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que defendeu o acordo em nome do executivo, disse na última semana, durante a votação na generalidade, que o entendimento não visa “a perseguição política”, mas apenas impedir que “o país seja um refúgio de pessoas desonestas envolvidas na prática de crimes num ou noutro país”.
Kida avançou que o entendimento é parte do compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional, no quadro dos tratados de que os dois países são signatários.
Sobre os assassínios de membros da comunidade ruandesa em Moçambique atribuídos pela oposição moçambicana e organizações da sociedade civil às forças de segurança de Kigali, a ministra admitiu a ocorrência desses casos, mas considerou especulação a imputação de culpa às autoridades do Ruanda.
Desde 2021, as forças ruandesas têm desempenhado um papel fundamental no combate aos rebeldes em Cabo Delgado, tendo ajudado na reconquista de localidades conquistadas pela insurgência.
A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.
Em setembro de 2021, a Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique pediu uma intervenção “urgente” da União Africana (UA) e da SADC face à alegada perseguição pelo Governo de Kigali.
“A ideia de chamar a comunidade internacional é muito boa porque esta situação não está a acontecer apenas aqui em Moçambique, acontece também na África do Sul, no Burundi, no Uganda e no Quénia”, declarou, na altura, à Lusa, o presidente da Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique, Cleophas Habiyareme.
