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Já “na próxima semana”, a semana que começa a 15 de abril, o Governo vai aprovar uma descida das taxas de IRS para contribuintes até 8.º escalão, o que deverá levar a que o Estado cobre menos 1.500 milhões de euros neste imposto sobre os rendimentos (em comparação com a cobrança de IRS em 2023). O anúncio foi feito por Luís Montenegro no início do debate sobre o Programa do Governo.
Trata-de de uma “proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”, indicou Luís Montenegro. Será uma proposta que terá, depois, de ser aprovada na Assembleia da República, onde a coligação Aliança Democrática não tem maioria.
“Eu não sei quem é que está em desacordo, nesta câmara”, sobre a necessidade de baixar o IRS, afirmou Luís Montenegro, acrescentando que esta será uma proposta “para dizer aos portugueses que vale a pena trabalhar, vale a pena o esforço, porque há uma maior compensação para esse esforço”.
Esta proposta de lei será “a primeira oportunidade” para testar a predisposição das várias bancadas para o compromisso, acrescentou Luís Montenegro.
O desagravamento fiscal é uma primeira oportunidade para verificarmos se todas as bancadas vão estar ou não de acordo com esta decisão. No princípio, está nos programas eleitorais de todos os partidos, vamos ver, de facto, se a predisposição para o compromisso vai ou não estar em cima daquilo que é o comportamento de todos os partidos”, afirmou o primeiro-ministro.
Quanto vai poupar em IRS? Montenegro diz que dependerá dos escalões
Luís Montenegro não indicou quanto é que esta redução de IRS pode significar, na prática, para cada contribuinte. Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, tinha dito que, pelas suas contas, alguém que ganhe 1.500 euros por mês terá uma redução que não ultrapassaria os 10 euros por mês.
Montenegro acenou que não, com a cabeça, enquanto Rui Rocha falava, dando a entender que será mais do que isso. Na resposta, porém, disse que o exemplo que o líder da IL deu “não é realista” mas indicou que, conforme os escalões, o resultado será “muito acima” em termos de poupança fiscal.
O PSD fez, na altura da negociação do Orçamento do Estado para 2024, uma proposta para rever os escalões de IRS para os valores expressos de seguida. Porém, sublinhe-se que o PS, ainda no governo, fez as suas próprias propostas no Orçamento do Estado que está em vigor, que em alguns casos são mais baixas do que aquilo que o PSD propunha. Ou seja, não se deve assumir que as taxas propostas pelo PSD, na altura, sejam as que vão ser agora propostas pelo novo Governo.
1º escalão, até 7.703 euros: PSD propunha 13% (estão em vigor 13,25%)
2º escalão, de mais de 7.703 até 11.623 euros: 19% (estão em vigor 18%)
3º escalão, de mais de 11.623 até 16.472 euros: 23,5% (estão em vigor 23%)
4º escalão, de mais de 16.472 até 21.321 euros: 25,5% (estão em vigor 26%)
5º escalão, de mais de 21.321 até 27.146 euros: 32% (estão em vigor 32,75%)
6º escalão, de mais de 27.146 até 39.791 euros: 34% (estão em vigor 37%)
7º escalão, de mais de 39.791 até 51.997 euros: 43% (estão em vigor 43,5%)
8º escalão, de mais de 51.997 até 81.199 euros: 44,75% (em vigor estão 46%)
No programa divulgado na quarta-feira pelo Governo, prevê-se uma “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão, embora não estivesse definida exatamente a data em que isso seria efetivado. No debate desta quinta-feira, Luís Montenegro não revelou em detalhe em que medida as taxas vão descer em cada escalão.
“O projeto de alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das empresas não é suficiente para vencer a estagnação económica, mas é absolutamente necessário” que isso seja feito, rematou Luís Montenegro.
