Depois de o Ministério Público ter pedido pena de prisão para todos os arguidos do processo EDP, começaram esta terça-feira as alegações finais da defesa de Manuel Pinho. E, na presença do antigo ministro da Economia e da sua mulher, Alexandra Pinho, o advogado Ricardo Sá Fernandes considerou que “esta acusação é uma galinha moribunda à espera de um golpe de misericórdia do tribunal para se tornar um cisne branco”. “O senhor procurador olha para esta galinha moribunda e vê um cisne branco”, acrescentou durante as mais de quatro horas de alegações, que continuam esta quarta-feira.
Este segundo dia de alegações finais está reservado apenas para a defesa de Pinho que, ainda durante a manhã e depois de cerca de meia hora de cumprimentos aos advogados, coletivo de juízes, procurador do Ministério Público e funcionária judicial, tentou desmontar a acusação feita pelo MP. “Percebo o seu enlevo em querer transformar esta galinha num cisne branco e voador”, continuou Sá Fernandes, justificando que a acusação não tem provas de que existiu um pacto corruptivo, como alegou no último dia o procurador do MP.
“Ao fim de 12 anos de investigação, o Ministério Público nem sequer trouxe para os autos os extratos bancários do Banque Privée. Se o dr Manuel Pinho chegasse aqui a dizer ‘eu não recebi’?”, questionou a defesa do antigo ministro da Economia. “A confissão do dr. Manuel Pinho é uma confissão da sua própria dignidade”, acrescentou Sá Fernandes, já depois de ter dito o nome das mais de 100 testemunhas que passaram por este julgamento que está já na fase final. Para a defesa de Pinho, o facto de o antigo ministro ter confessado que recebeu dinheiro do Banco Espírito Santo significa que não existe qualquer pacto criminal. E, além disso, não existem provas dos pagamentos, ponto que foi reconhecido pelo Ministério Público esta segunda-feira: “o sr. procurador disse até à exaustão que não tinha ficado nada escrito sobre os pagamentos”.
Sá Fernandes quis ainda atacar a versão do Ministério Público sobre os Projetos de Interesse Nacional (PIN), criados em 2005, pelo governo de José Sócrates. Nesta parte, o MP acredita que Manuel Pinho favoreceu o Grupo Espírito Santo na atribuição do PIN, quando era ministro da Economia, à Herdade da Comporta, que seria candidata à realização da Ryder Cup. “Vamos fazer uma reflexão: fazia sentido que a herdade da comporta não estivesse nos pré-PIN? A não ser que o dr. Manuel Pinho quisesse estar já a fazer maldades ao BES. Seria só para hostilizar o BES.”
Esta segunda-feira, no primeiro dia de alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena de prisão “não inferior” a 9 anos para Manuel Pinho pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, uma pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salgado pelos crimes de corrupção e branqueamento e de quatro anos para Alexandra Pinho pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Os crimes apontados agora pelo Ministério Público são os mesmos que constam na acusação.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
