Consensos, interesse do povo português e abertura para negociações. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, apresentou-se esta sexta-feira no Parlamento com um discurso apaziguador. Aeroporto de Lisboa e habitação eram os dois temas que o Governo, na sua área, já tinha feito anúncios. E em ambos Pinto Luz considera serem necessários consensos. Menos consensual, a privatização da TAP, continua nos planos do Governo, mas sem calendário.
A bandeira do consenso foi acenada por Pinto Luz quer na questão do aeroporto, quer na habitação e começando, logo, por agradecer aos outros partidos por terem aceitado em reuniões bilaterais — que decorreram quinta-feira — sobre a habitação.
“O governo apresentou no passado dia 10 a estratégia para a habitação e ontem encetou reuniões bilaterais com todos partidos com assento na AR. É justo agradecer-vos este repto e sentido responsabilidade que todos trouxeram para estes encontros, dialética saudável que honra a democracia e eleva a todos enquanto agentes políticos”. É que “apesar das ideologias
que nos separam, nos une o desejo do bem comum, o futuro de Portugal e o bem-estar dos portugueses. se há matéria que une este hemiciclo é o sentimento de urgência para com a crise na habitação”.
“Mais do que apontar culpados, do que fazer o habitual jogo de passa culpas, o Governo está concentrado em desenvolver soluções e a conseguir os consensos necessários para a sua implementação. Se há matéria que pela sua urgência não deve ser arma de arremesso do jogo político é sem sombra de dúvida a habitação”.
E neste tom foi prosseguindo o debate no Parlamento sobre política geral no seu Ministério. Aplaudiu a abertura na habitação, atirando até aos deputados do PSD. “Não apontamos culpados porque entendo que todos nós temos de refletir sobre a incapacidade de colocar a habitação como pilar do estado social”. E diz que é preciso “acabar com a divisão entre inquilinos e proprietários, entre turismo e economia, entre autarcas e alojamento local. Essa divisão tem de parar e pára hoje. É nossa intenção não apontar culpados, não sacudir a água do capote e apontar soluções construtivas”. E foi também a Alexandre Poço, do PSD, que respondeu que “não sente continuidade, mas também as há. Nas políticas públicas também tem de existir e temos de acabar com maniqueísmos do passado de que fazemos tudo bem e os outros fazem tudo mal. Em políticas que não impactam ao dia de hoje, mas todas as gerações, temos de ter essa humildade. Não estamos a governar hoje para a nossa geração, mas para muitas gerações de futuro. Por isso é preciso encontrar consensos”.
Não deixou, no entanto, de fazer críticas à política de habitação do anterior Governo, em particular porque considera que esqueceu os jovens, mas também porque precisa de correções, nomeadamente no acesso aos apoios à renda que terminavam quando o contrato de arrendamento era mudado, mesmo que o inquilino ficasse na mesma casa.
Por isso, “não quero apontar culpados”, mas respondeu ao PS: “a urgência era tanta que o projeto tinha de ser ambicioso. O vosso era ambicioso, mas o Estado não estava preparado para a sua concretização”. E por isso garante que “estamos a habilitar o estado”, nomeadamente a Construção Pública, a empresa pública que era a antiga Parque Escolar, tendo feito “a devida vénia ao PS” por ter feito a transformação desta companhia. E estão a ser dadas, diz, ferramentas a esta empresa e ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) para avançarem com a concretização do plano do governo para a habitação composto por 30 medidas.
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“Voltámos ao power point. Eu concretamente voltei ao power point, mas com concretização e mudança de gestão”, realça Pinto Luz, em resposta a à deputada socialista Maria Begonha. O Governo está a fazer “a por o IHRU a decidir, a máquina do Estado a decidir, estamos a libertar fogos. Essa é a diferença. É aí que colocamos o nosso tom, na mudança da máquina. Medidas anunciadas sem ser concretizadas são meras intenções”.
Assume, mesmo, como objetivo aumentar a oferta pública de habitação: “Sem preconceito e dogma temos de ter mais oferta pública”. Isto porque, diz, “a oferta pública ajuda a regular o mercado, cria equilíbrios, tem um fito diferente. Não apenas para mais necessitados, mas para os jovens e para a classe média”. Mas, acrescenta, “não é a única que deve existir”, porque tem de existir “em complementaridade direta com as autarquias, cooperativas, comunidades urbanas e também naturalmente com os privados”. O Governo promete até 2027 um total de 50 mil fogos na oferta pública. “Alguns vinham de trás. Alguns são novos, com esforço do Orçamento do Estado”.
Realça o facto de a Estamo ter sido colocada sob a tutela da habitação. E assume: “o Estado não tem gerido bem o seu património. Temos milhares de imóveis devolutos”, assumindo preocupação em por o “património público ao serviço dos portugueses”, e aí “vamos induzir oferta pública”. O que o Estado não foi capaz as autarquias podem fazer. “Se o Estado não for capaz em tempo útil, as autarquias podem tomar posse semi automática sobre esse imóvel, pôr essa projeto ao serviço de quem precisa e ao serviço habitação”. “É imoral termos edifícios devolutos quando temos falta de habitação em Portugal”.
Nesta onda de consensos e abertura, Pinto Luz admitiu discutir redução do IVA em alguns dos temas apresentados pelos partidos, como o dos painéis solares ou em projetos de renda acessível.
Subsídio de mobilidade para ilhas vai continuar
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Miguel Pinto Luz deixou o compromisso de “continuar o subsídio de mobilidade” na aviação para as regiões autónomas.
O ministro das Infraestruturas será ouvido na Assembleia da República sobre o subsídio de mobilidade. “Neste momento a prioridade são açorianos e madeirenses” e deixa “o compromisso, que vamos honrar, de continuar com subsídio de mobilidade”.
Mas, acrescenta, “temos compromisso também com a legalidade, não abdicaremos da legalidade”.
O Governo anuiu com a proposta do PSD de constituição de um grupo de trabalho, mas “deve incluir as duas regiões autónomas e pensar em conjunto, embora sendo realidade diferentes, mas devo dizer que tencionamos encontrar soluções para resolver aquilo que a IGF aponta como ilegalidade. Um governo que não responde positivamente a um relatório da IGF não serve o interesse público. Estamos cá para servir o interesse público”.
Privatização da TAP está no programa mas está a ser tratada com recato
O Governo está a trabalhar na privatização da TAP, mas com discrição e recato. “O processo está aberto. Este governo não o fechou”, estando a decorrer “avaliações e contactos. Não é publicamente que se faz isso”. O anterior Governo tinha aberto o processo de privatização, aprovando um decreto-lei que foi vetado pelo Presidente e ao qual não voltou porque, entretanto, entrou em gestão.
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E à Iniciativa Liberal que contesta os 3,2 mil milhões injetados na TAP, Miguel Pinto Luz recorda que “bem sei e contra mim falo que tantas vezes falei contra [a injeção]. Mas recorda que além dos 3,2 mil milhões injetados na TAP, foram 3,9 mil milhões para a CP, dois mil milhões para o Metro de Lisboa, 4 mil milhões para o Metro do Porto “este ano”, 150 milhões para a Transtejo. Ou seja, no total foram mais de 10 mil milhões.
“Temos de perceber que não é só a TAP. Percebo a paixão pela TAP, mas há outras paixões mais caras. É essa a nota”.
O ministro das Infraestruturas disse, por outro lado, que “a decisão da escolha aeroporto também teve a ver com TAP. Queremos valorizar o ativo TAP, acarinhamos a TAP, mas estudamos para fazer com substância”.
E sobre o aeroporto, Miguel Pinto Luz volta a falar em consensos, dizendo que a partir do anúncio a concessionária vai ser notificada e começam os prazos a decorrer. O ministro das Infraestruturas salienta ter dado “passos claros e objetivos, para não haver enganos e falsas expectativas. Estou convicto que existe consenso nunca antes alcançado”.
Houve três decisões, recordou, estendendo até a quatro decisões. “A questão é que, em nenhum momento houve o consenso a que assistimos agora. Não foi só um consenso partidário, mas ao nível de técnicos e de todos intervenientes do setor”. Assumindo-se “otimista militante”, diz ser, no entanto, “um otimista com fundamento. Não podemos esperar mais, é mesmo para acontecer”.
