A defesa do empresário Paulo Malafaia acabou de apresentar um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça a pedir a sua libertação imediata. Preso desde maio de 2023, no âmbito da Operação Babel, Malafaia alega no seu requerimento que está detido ilegalmente desde o dia 20 de maio. O Supremo Tribunal de Justiça tem agora 48 horas para tomar uma decisão.
Tudo porque, segundo os advogados Paulo Saragoça da Matta e Pedro Alhinho, a acusação que foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto ainda não foi notificada à defesa do empresário.
“É absolutamente anómala e ilegal a situação de prisão em que o requerente se encontra” na “presente data de 24 de maio”, lê-se no requerimento da defesa a que o Observador teve acesso.
A defesa contesta os despachos da juíza de instrução criminal que tem mantido o arguido Paulo Malafaia em situação de prisão preventiva depois se ter esgotado o prazo máximo de um ano desde a sua detenção. O último despacho nesse sentido foi proferido pela magistrada titular dos autos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto a 21 de maio.
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Segundo o Jornal de Notícias, o DIAP Regional do Porto terá deduzido acusação contra Patrocínio Azevedo, ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, e contra os empresários Elad Drod, ex-CEO do Grupo Fortera, e Paulo Malafaia. Estarão em causa os mesmo indícios de corrupção, recebimento e oferta indevida de vantagem, prevaricação e abuso de poder em diversos negócios imobiliários, como o Observador revelou logo em maio de 2023.
Uma das suspeitas prendia-se, por exemplo, com a alegada entrega de 125 mil euros a Patrocínio Azevedo para alegadamente agilizar os empreendimentos urbanísticos do Grupo Fortera.
A defesa de Paulo Malafaia contesta que vários órgãos de comunicação social tenham tido alegado acesso à acusação, sem que o arguido tenha sido notificado da mesma. A própria defesa terá contactado o DIAP Regional do Porto com vista a ser notificada do mesmo despacho de encerramento de inquérito mas, segundo se lê no requerimento de habeas corpus, tal intenção terá sido “recusada”.
Um dos advogados de Paulo Malafaia, que se deslocou pessoalmente ao DIAP Regional do Porto, diz que foi “informado de que não havia ordem para proceder à notificação”, lê-se no mesmo documento.
