A China revelou um conjunto de regras que permitem à guarda costeira deter estrangeiros, sem julgamento, durante um período máximo de 60 dias, em águas disputadas no mar do Sul da China.
Pequim alega razões históricas para reivindicar a soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, algo que entra em conflito com outros países, incluindo Taiwan, Indonésia, Vietname, Malásia, Filipinas e Brunei.
A guarda costeira chinesa poderá, a partir deste sábado, deter, sem julgamento, estrangeiros “suspeitos de terem violado a organização de entradas e saídas fronteiriças”, de acordo com o novo regulamento, publicado na Internet. O documento prevê um período de detenção de até 60 dias para “casos mais complexos” e “se a nacionalidade e a identidade [dos detidos] não forem claras”.
“Os navios estrangeiros que tenham entrado ilegalmente nas águas territoriais chinesas e nas águas adjacentes poderão ser abordados nos termos da lei”, acrescenta o regulamento.
Para reforçar as suas reivindicações territoriais, a China tem utilizado barcos e embarcações rápidas para patrulhar as águas e recifes do mar do Sul da China e construiu ilhas artificiais militarizadas em águas próximas das Filipinas.
O chefe do exército das Filipinas, general Romeo Brawner, disse a jornalistas na sexta-feira que as autoridades de Manila estavam “a discutir uma série de medidas para proteger os pescadores”. Os pescadores filipinos “não devem ter medo, mas continuar as suas atividades normais de pesca na nossa Zona Económica Exclusiva” (ZEE), disse o general. “Temos o direito de explorar os recursos da região”, acrescentou.
Manila e Pequim têm uma longa história de incidentes marítimos, que se agravaram nos últimos anos. A guarda costeira chinesa tem utilizado canhões de água contra barcos filipinos em águas disputadas, onde também se registaram colisões de navios.
Em 9 de junho, as Filipinas rejeitaram notificar Pequim sobre as operações nos postos filipinos no mar do Sul da China, uma exigência que Manila descreveu como “absurda, sem sentido e inaceitável”. “Reafirmamos o nosso compromisso de defender os nossos direitos soberanos e a nossa jurisdição sobre o atol de Ayungin”, disse o conselheiro de Segurança Nacional filipino, Eduardo Año, referindo-se ao atol também conhecido como Ren’ai Jiao na China.
O atol “está dentro da nossa ZEE, conforme reconhecido pelo direito internacional e pela sentença arbitral de 2016”, acrescentou Año.
Em julho de 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas sobre a soberania no atol de Scarborough, que fica a menos de 321 quilómetros da ilha filipina de Luzon e estaria dentro da ZEE de Manila, de acordo com o direito internacional. Pequim não acatou a decisão.
