O responsável pelo escritório português da Organização Internacional das Migrações (OIM) em Portugal alertou esta quinta-feira que a ausência de canais regulares de entrada para migrantes está a pressionar o número de pedidos de asilo na Europa.

“Em Portugal, aquilo que temos vindo a assistir, e até um pouco por toda a Europa, é a utilização deste mecanismo [de estatuto de refugiado], que deveria ser considerado excecional, como um mecanismo para regularização de algumas pessoas” migrantes, disse Vasco Malta, em entrevista à Lusa.

Falando por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, que se comemora esta quinta-feira, Vasco Malta admite que a “utilização massiva deste tipo de procedimento pode ofuscar aqueles que efetivamente precisam, do ponto de vista de risco de vida que correm no seu país de origem, de pedir a sua proteção internacional”.

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Mas isso só acontece porque não existem “canais seguros que permitam efetivamente às pessoas que, não se enquadrando na perspetiva de requerentes de asilo, possam, de forma legal, segura e ordenada, procurar” uma nova vida como imigrante económico.

“A inexistência desses canais legais e seguros [de migração] é que faz com que muitas destas pessoas se sintam compelidas a usar este mecanismo de proteção internacional”, o que pode levar a uma banalização do estatuto de refugiado ou a um rigor excessivo por parte das autoridades nacionais.

“Estamos a falar de pessoas que foram forçados a fugir das suas casas devido aos conflitos, perseguições ou desastres e, portanto, é preciso garantir que estes conseguem ser filtrados, porque, de facto, correm riscos sérios de vida”, avisou Vasco Malta.

“A banalização [das candidaturas ao estatuto de asilo] ocorre pela inexistência de outros mecanismos que permitam, de forma regular e legal, aos migrantes obter a sua regularização”, acrescentou o responsável da OIM.

Segundo o Alto Comissariado para os Refugiados, cerca de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força dos seus países.

No caso português, a “OIM tem estabelecido protocolos de colaboração com o Estado português desde 2018” e, desde então, “conseguiu, de uma forma humana e digna, ajudar a trazer para Portugal 1297 pessoas, que procuraram refúgio do nosso país e que tiveram uma oportunidade em reiniciar o seu projeto de vida”.

A OIM identificou os refugiados, tratou dos processos e assegurou exames médicos prévios.

A organização, explicou Vasco Malta “reúne-se com estas pessoas durante alguns dias, explica-lhes como é a cultura em Portugal, o que vão encontrar, em que cidade vão viver e, portanto, faz a ponte entre aquela que era a realidade destas pessoas antes de chegarem a Portugal”.

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“É importante destacar que o processo de asilo é sempre um processo individual”, porque “ninguém nasce refugiado” e é necessário analisar casa caso, à luz da Convenção de Genebra e dos mecanismos de proteção internacional.

“As normas do requerente de asilo servem, primeiro que tudo, para proteger as pessoas que fogem de forma legítima relativamente a perseguições que são vítimas” e trata-se de um mecanismo que deve ser considerado excecional, concluiu ainda o responsável da OIM.

Plano baseado nos princípios da “migração segura, ordenada e regular”

Em declarações à Lusa, Vasco Malta, responsável pelo escritório da OIM em Portugal, explicou que o objetivo deste plano que está a ser acordado com o Governo é a “boa gestão da migração laboral em Portugal”.

“Nós identificámos duas áreas críticas de necessidade de mão-de-obra em Portugal, que não são novidades para ninguém: a agricultura e turismo” e o plano “é baseado nos princípios da migração segura, ordenada e regular, mas também na proteção dos direitos dos migrantes, no recrutamento ético e na própria sustentabilidade”, explicou Vasco Malta, salientando que podem ser utilizados os acordos de migração bilaterais já celebrados por Portugal, como é o caso de Marrocos, Índia ou Cabo Verde.

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O responsável disse que o objetivo neste plano “foi propor um conjunto de recomendações que visam acelerar os processos de documentação destas pessoas migrantes, melhorar a prática do recrutamento, mas também fortalecer a integração e a coordenação entre as instituições em Portugal e, com isso, promover uma abordagem que seja informada e ética na gestão da migração laboral”.

Nestes casos, a OIM poderia “ajudar a implementar, nem que seja com um projeto-piloto”, um plano que identifique as necessidades para serem preenchidas do ponto de vista do trabalho e depois “tentar fazer o ‘match’ no país de origem destas pessoas”.