O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou nesta quarta-feira que vai manter-se no cargo e apelou ao bom senso, considerando que a decisão do Chega sobre o Programa do executivo depende das negociações em curso.
“Vamos ver. Ainda estamos em negociações, estamos em conversações, vamos ver. Vai depender destes dias”, disse Miguel Albuquerque, quando questionado sobre as declarações do líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, ao programa “O Parlamento” da RTP do arquipélago, que vai ser emitido nesta quarta-feira à noite.
De acordo com excertos do programa que a RTP-Madeira já emitiu, Miguel Castro, que é também deputado no parlamento madeirense, voltou a dizer que só votará favoravelmente o Programa de Governo se Miguel Albuquerque sair.
“Se recusar sair, o nosso sentido de voto será contra a passagem do Programa de Governo”, afirmou o líder do Chega/Madeira.
Na segunda-feira, no final de um encontro do Governo Regional com os partidos para consensualizar o Programa do executivo, Miguel Castro remeteu para o final da semana uma resposta sobre se haveria “entendimento ou não”.
Governo da Madeira destaca disponibilidade dos partidos e acredita na aprovação do Programa
Também na segunda-feira, o líder do Chega, André Ventura disse que a “indicação nacional será sempre com Miguel Albuquerque, não”.
“Eu vejo difícil que esse apoio exista [dos deputados regionais do Chega] enquanto Miguel Albuquerque subsistir”, acrescentou André Ventura, indicando só ver essa possibilidade “num cenário de absoluta necessidade, de absoluta instabilidade e caos”.
Nesta quarta-feira, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa na freguesia do Santo da Serra, concelho de Santa Cruz, Miguel Albuquerque reiterou “não haver a possibilidade” de se afastar, porque foi eleito pelos madeirenses.
“Portanto, o que temos de fazer agora é continuar a conversar com os partidos”, reforçou, adiantando acreditar “no bom senso dos titulares dos partidos”.
Segundo o responsável madeirense, o PSD vai “escutar todas as bases de negociação”, mas um cenário de eleições regionais antecipadas “nunca é descartável”.
De qualquer forma, acrescentou, “os cidadãos não querem eleições” e “há um quadro que está legitimado e está definido, e é dentro desse quadro que […] é o reflexo da vontade popular” que é preciso encontrar entendimento.
Sobre a possibilidade de o Orçamento Regional ser aprovado antes das férias do parlamento, o também líder do PSD/Madeira disse que o partido está a fazer a sua parte.
“Estamos a fazer aquilo que nos cabe enquanto partido, […] mantermos as linhas de dialogo abertas e as conversas. Vamos a ver se há entendimento”, afirmou.
Quanto às críticas que deveria ter negociado com os partidos com assento parlamentar antes de submeter o Programa de Governo a discussão, Miguel Albuquerque realçou que adotou “uma postura de boa-fé”.
IL/Madeira disponível para negociar com Governo mas diz que diálogo já devia ter acontecido
“O Governo foi constituído e nós o que mostramos, de boa-fé, foi a total disponibilidade, como continuamos a ter […] de conversar com os partidos com assento parlamentar, integrar algumas das propostas tendo por base as negociações com os partidos no Programa do Governo no sentido de despacharmos a situação”, sustentou.
O governante insistiu ainda que, “há medida que o tempo vai passando”, é ainda “mais urgente para a Região Autónoma da Madeira ter o Programa de Governo aprovado e o Orçamento, porque neste momento a questão não é inabilidade ou ineficácia“.
“Há um imperativo que é o interesse da região, o interesse dos cidadãos, dos agentes económicos, das empresas, das instituições de solidariedade social”, reiterou.
Por isso, continuou, o que o Governo Regional está “a fazer desde o primeiro dia é demonstrar toda a humildade e disponibilidade política” para encontrar “plataformas de entendimento”.
Na semana passada, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense. O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque — na chefia do executivo desde 2015 — conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN, e o voto contra de toda a oposição. Não chegou a ser discutido o Orçamento Regional para 2024.
