O PS/Madeira vai requerer ao Governo Regional (PSD) uma listagem de todas as despesas efetuadas ao longo deste ano, insistindo ser “uma falácia” afirmar que o arquipélago vai parar se estiver num regime de duodécimos.
“Vamos requerer à Secretaria Regional das Finanças uma listagem com uma relação discriminada com todas as despesas com aquisição e serviço feitos ao longo deste ano, ou seja, num momento em que o governo esteve em gestão e a gerir os destinos da região sob o regime de duodécimos“, disse o líder socialista madeirense, referindo-se à falta do Orçamento para 2024, que não chegou a ser discutido devido à crise política que teve início em janeiro.
Falando na entrada do edifício do Governo Regional, no Funchal, onde decorrem as reuniões setoriais entre representantes do executivo, o PAN e a IL para consensualizar uma proposta de Programa do Governo, Paulo Cafôfo sublinhou que a medida do PS visa “desmontar a falácia e a mentira” transmitida à população de que, com um regime de duodécimos, “a região irá parar”.
Segundo o também líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, o Boletim de Execução Orçamental indica que até abril deste ano “houve um aumento da despesa corrente em mais de 32 milhões de euros e da receita em mais de 106 milhões de euros”.
“Este Governo Regional a gerir os destinos da região em duodécimos tem feito mais despesa e arrecadado mais receita”, sublinhou Cafôfo.
O socialista criticou o que classifica como uma “manobra de manipulação” do presidente do executivo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, quando usa este argumento, e mencionou que alguns dos investimentos estão previstos em Orçamentos Regionais de anos anteriores.
O regime dos duodécimos, referiu Paulo Cafôfo, tem alguns condicionalismos, mas há exceções para as limitações, nomeadamente no que diz respeito às prestações sociais, aos direitos dos trabalhadores — o que inclui aumentos salariais — e a “projetos co-financiados pela União Europeia para investimentos do governo já assumidos”.
O líder socialista referiu que as obras só podem ser travadas “pela sabotagem, pela forma propositada e intencional”, apenas por “vontade política” do executivo.
“[Sobre] o facto de estarmos a ser geridos num regime de duodécimos, com o Orçamento [Regional] de 2023, a culpa é de Miguel Albuquerque”, disse, por ter sido o social-democrata a retirar a proposta para 2024 em fevereiro.
O socialista afirmou que se a moção de confiança sob a qual é votado o Programa do Governo não passar é porque Albuquerque “deu as garantias de que tinha condições para ter apoio parlamentar” sem fundamento. Este é o primeiro documento a ser votado num novo mandato (para o executivo saído de eleições poder estar em funções efetivas) e só depois é votado o Orçamento.
O PS “não tem confiança em Miguel Albuquerque” e acusa-o de “vitimização”, considerando que “provavelmente já está a pensar nas eleições no próximo ano”.
“Aquilo que vejo é já uma campanha eleitoral por parte de Miguel Albuquerque”, afirmou, sublinhando que se as obras pararem na Madeira este “será um governo de malfeitores que irá travar investimentos” sem justificação.
As reuniões bilaterais entre o Governo Regional, a IL, o PAN, o CDS-PP e o Chega para consensualizar um Programa de Governo que seja aprovado na Assembleia Legislativa são, para Cafôfo, “uma autêntica encenação”.
No seu entendimento, o PS sempre assumiu uma “atitude de responsabilidade e coerência” neste processo e defendeu que o importante é a Madeira “passar esta fase de instabilidade” política, tendo o partido assumido uma posição de líder da oposição regional. “Continuo a achar que não é benéfico a Madeira ir a eleições”, vincou.
Na semana passada, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (ou seja, uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Para ultrapassar a situação, o Governo Regional convidou todos os partidos para uma reunião visando consensualizar uma proposta. PS e JPP rejeitaram o convite e as reuniões setoriais prosseguem esta quarta-feira e na quinta-feira.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção e acabou por se demitir.
O executivo ficou então em gestão.
