A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que as ocupações ilegais são “o pior legado” nos bairros municipais, referindo que já foram realizadas “mais de 100 desocupações” entre as cerca de 800 habitações ocupadas abusivamente.

A vereadora Filipa Roseta (PSD) indicou que quando a liderança PSD/CDS tomou posse, em outubro de 2021, havia “cerca de 800 habitações ocupadas abusivamente” e foi decidido regularizar estas situações até essa data, uma vez que “não é fisicamente possível desocupar”, porque a câmara “não põe ninguém na rua” sem assegurar uma resposta habitacional, inclusive através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A responsável pelo pelouro da Habitação em Lisboa falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação do trabalho do executivo camarário entre maio e junho, após ser questionada pela deputada da Iniciativa Liberal (IL) Angélique da Teresa sobre “ocupações não autorizadas, que é uma forma fofinha de dizer que são ocupações ilegais”.

Angélique da Teresa procurou saber se os casos de ocupações não autorizadas que reúnem os requisitos para regularização poderão estar a passar à frente de pessoas que cumprem a lei e aguardam em lista de espera pela atribuição de uma habitação municipal.

Em resposta, Filipa Roseta assegurou que a regularização das situações de ocupações ilegais é feita segundo os mesmos critérios das pessoas que se candidatam, ressalvando que ocupações não autorizadas desde outubro de 2021 não serão regularizadas.

A vereadora explicou que a maioria das cerca de 800 famílias identificadas por ocupação ilegal de habitações municipais “têm uma pontuação maior do que os que estão a receber casa”, porque “têm fragilidades sociais graves” e, “se fossem para a rua, tinham de receber uma casa”.

“É o pior legado que temos nos bairros”, apontou a autarca do PSD, indicando que as ocupações ocorreram desde 2016 e 2017 e as famílias foram ficando lá até 2021, porque se criou a “sensação de que isto se podia fazer”.

Defendendo que é preciso “não fingir que o problema não existe”, Filipa Roseta reconheceu que “a situação não é justa, é péssima”, sublinhando que “é um legado que não existe em mais nenhum concelho do país”.

A Câmara de Lisboa tem 23 mil contratos de arrendamento do património municipal.

A deputada da IL questionou ainda sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, acusada de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022.

Angélique da Teresa questionou se a continuidade de Luísa Aparício na Câmara de Lisboa “não fragiliza” o departamento municipal de Urbanismo, afirmando que “não se trata de uma simples funcionária, mas de uma dirigente escolhida por este executivo”.

O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse que tem dado o exemplo em termos de responsabilidade política em relação à transparência num cargo público, defendendo que “uma coisa é ter uma função política e outra coisa é ter uma função de funcionário público”, reiterando que se deve proteger os funcionários “até prova em contrário”.

Questionado pelo deputado do PAN, António Valente, sobre a falta de iluminação nas novas paragens de autocarro, o autarca adiantou que a empresa JCDecaux está disponível para corrigir a situação, ressalvando que o caderno de encargos “não era claro”.

O deputado independente dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Miguel Graça abordou a preparação do Parque Florestal de Monsanto para a época de incêndios, recordando a ocorrência de agosto de 2023 e lembrando as recentes declarações do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, que criticou a falta de limpeza deste espaço.

“Gostaria que esse senhor [presidente da AGIF] me dissesse o que se está a referir”, respondeu Carlos Moedas, assegurando que “a situação está no seu normal, a limpeza, os corredores”, e sublinhando que “para haver risco zero é quando não há árvores”.