O Chega/Madeira indicou nesta sexta-feira que votará favoravelmente o Orçamento da Região para 2024 se a proposta do executivo minoritário social-democrata incluir várias medidas que o partido preconiza em setores como saúde, habitação e transportes.
“Estamos agora a negociar, mas em princípio será para resolver e parece-nos, pelo que ficou aqui concluído desta primeira reunião […], que há Orçamento para as medidas que nós achamos fundamentais para a Madeira e para o Porto Santo“, disse o líder da estrutura regional do Chega, Miguel Castro.
O dirigente, também deputado no parlamento madeirense, falava aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que nesta sexta-feira está a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa para elaboração da proposta de Orçamento da Região Autónoma para 2024.
Na quinta-feira, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se na votação do Programa do Governo Regional, contribuindo para a sua aprovação por maioria, mas o seu voto poderá agora ser favorável ao Orçamento, cuja proposta deverá ser entregue pelo executivo no parlamento na segunda-feira.
“Nós, ontem [quinta-feira], quando votámos não votámos em Miguel Albuquerque [presidente do executivo], votámos na passagem do Programa para discutirmos um Orçamento, porque o Orçamento é que é fundamental para a região”, esclareceu Miguel Castro.
“Por isso é que, agora, se este Orçamento contiver as medidas que o Chega acha fundamentais para os madeirenses e porto-santenses, irá votar favoravelmente”, explicou.
Entre as propostas do Chega, Miguel Castro destacou os apoios às pequenas e médias empresas e o reforço do investimento em setores como saúde, habitação, transportes e mobilidade, agricultura e pescas.
“Achávamos que era fundamental a região ter um Orçamento. Finalmente o governo está predisposto a repor aquilo tudo que ficou em atraso”, disse, para logo reforçar: “A região já não tinha um Orçamento desde o ano passado e o governo compromete-se, para já, logo que o Orçamento seja aprovado, a repor o que estava em falta.”
As reuniões dos partidos com o secretário das Finanças acontecem com uma duração de 30 minutos, por ordem crescente de representação parlamentar, um dia após uma segunda proposta de Programa de Governo ter sido aprovada no hemiciclo, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
A proposta de Orçamento da Madeira vai ser debatida no parlamento entre 17 e 19 de julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário aprovado por unanimidade.
No final de janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, Albuquerque foi constituído arguido. Dias depois, o governante demitiu-se e não chegou a ser discutido e votado o Orçamento da Madeira para este ano — o primeiro do mandato iniciado após as eleições regionais de setembro de 2023.
Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.
A oposição tem insistido no afastamento de Albuquerque da liderança do executivo, mas o social-democrata, que chefia o governo da Madeira desde 2015, tem lembrado que ganhou as eleições.
