O Governo concluiu esta sexta-feira a negociação do SIADAP — Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública com os sindicatos representativos, assinalando que as reuniões contribuíram para o “diálogo construtivo e frontal”.
A reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública — FESAP, Frente Sindical e Frente Comum — realizou-se esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, com um ponto único da agenda, a finalização da nova metodologia do SIADAP a aplicar no ciclo avaliativo de 2025″, indicou, em comunicado, o executivo.
O Ministério das Finanças referiu que a nova metodologia do SIADAP dois e três assenta em duas componentes — uma relacionada com objetivos individuais e outra ligada a competências e comportamentos dos dirigentes e trabalhadores.
Na mesma nota, o Governo defendeu que as reuniões desta sexta-feira, conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foram importantes para compreender as questões que preocupam os trabalhadores, acrescentando que estas contribuíram “para o diálogo construtivo e frontal que tem pautado a sua relação com os sindicatos”.
No final das reuniões, o secretário-geral da FESAP — Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, José Abraão, disse que os sindicatos e o Governo devem começar a discutir este mês a revisão das carreiras não revistas, nomeadamente, polícias municipais ou técnicos superiores de saúde.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou esperar que as portarias do novo sistema de avaliação de desempenho possam ser melhoradas, já que ainda contêm elementos pouco objetivos.
Já o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que o sistema de avaliação da função pública serve apenas para atrasar a progressão destes trabalhadores e lamentou que o Governo dê continuidade “às políticas que vinham de trás”, preparando agora formas de luta.
O que este Governo fez foi dar continuidade a políticas que vinham de trás em todas as dimensões do sistema de avaliação, até nas propostas de regulamentação da avaliação”, afirmou o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Sebastião Santana, em declarações à Lusa.
Para a Frente Comum, o SIADAP — Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública não dá resposta aos problemas dos trabalhadores, servindo apenas para impedir que estes progridam mais rapidamente.
“Temos perguntado a todos os governos qual foi o serviço que melhorou com este sistema e, até hoje, o Governo não conseguiu dizer“, destacou.
Sebastião Santana disse não ver motivo para se continuar com a discussão do SIADAP nestes moldes.
A Frente Comum vincou continuar a exigir o aumento intercalar dos salários, notando que vai agora desenvolver ações de luta, após auscultar os trabalhadores.
Por outro lado, lamentou que o Governo alegue não ter recursos financeiros, acusando-o de ter “falta de vontade”.
O sindicalista lembrou que o Orçamento do Estado tem rubricas que o permitem acomodar esta reivindicação, nomeadamente a que diz respeito à aquisição de serviços externos, com uma dotação de 19.000 milhões de euros.
A Frente Comum voltou a colocar esta sexta-feira à secretária de Estado da Administração Pública uma questão sobre a reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA), recordando que existem centenas de casos resolvidos em tribunal.
Segundo a estrutura sindical, a CGA foi obrigada a assegurar a readmissão dos trabalhadores, mas o Governo (PS) travou esta decisão.
A secretária de Estado disse que houve uma decisão sobre esta matéria em Conselho de Ministros, comprometendo-se a esclarecer a questão durante a próxima semana.
