O PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento dois projetos de lei para reforçar o Estatuto Social do Bombeiro e o reconhecimento da profissão como de desgaste rápido, bem como permitir a antecipação da idade da reforma.
O reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido e de risco, de acordo com a proposta do PCP, vai permitir a redução da idade da reforma, fixa um limite máximo de tempo de trabalho e um período de férias de 25 dias, cria o direito ao subsídio de penosidade, insalubridade e risco e permite definir que os valores do subsídio de risco sejam integralmente suportados pelo Estado.
Os comunistas propuseram que os bombeiros se possam reformar, sem qualquer penalização, após 30 anos de efetivo aos 55 anos, se forem bombeiros de natureza operacional, aos 60 anos, se desempenharem funções de bombeiro de natureza técnica, cheia e apoio, e aos 65 anos se prestarem serviços como comandos dos bombeiros.
A partir de uma certa idade, os bombeiros não estão, evidentemente, em condições de desempenhar missões que sejam os mais exigentes do ponto de vista físico, e isso deve ser considerado”, defendeu o deputado do PCP, António Filipe, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O PCP propôs também que, através do reforço do Estatuto Social do Bombeiro, estes profissionais possam usufruir de mais benefícios académicos — como o acesso, sem período mínimo de serviço, a épocas especiais de exames e reembolso de propinas —, de um regime de apoio ao acesso a lares de idoso e de reembolso de despesas em creches e berçários para os filhos dos bombeiros.
Os comunistas pediram também um aumento da dotação pública do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, de 3% para 5% da verba transferida anualmente para as associações de bombeiros e revogar o limite estabelecido na lei que impõe que os encargos com benefícios concedidos aos bombeiros não possam exceder os 85% do montante transferido para este fundo de proteção.
António Filipe explicou que a discussão destes documentos estará reservada para o período após a interrupção dos trabalhos parlamentares e o objetivo é que estas medidas entrem em vigor após o depois do próximo orçamento do Estado.
Sobre as expectativas em relação à abertura dos outros partidos a estas medidas, o deputado comunista afirmou que este é o momento para “mais do que elogiar” os bombeiros, o parlamento possa mostrar que “a atividade de bombeiro merece ser compensada”.
“Temos a expectativa de que as palavras que são dirigidas aos bombeiros em tantas ocasiões tenham correspondência nos atos”, disse.
