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O parlamento chumbou esta quinta-feira uma iniciativa do BE que recomendava ao Governo português que se associasse ao processo iniciado pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra Israel, por violação da Convenção contra o Genocídio.
O projeto de resolução — que não tem força de lei, assumindo a forma de recomendação — foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP.
A favor, votaram as bancadas do BE, PCP e Livre, bem como quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Miguel Costa Matos, Jamila Madeira e Rosário Gamboa.
No texto do BE, os deputados apelavam ao executivo que se associasse à acusação, à semelhança do que fez Espanha, que pediu autorização à Organização das Nações Unidas (ONU) para se juntar ao processo.
O partido sublinhava, no texto, a responsabilidade da comunidade internacional de “pôr termo a este genocídio” e defendia que o “Estado de Israel deve responder na justiça pelos seus crimes”.
Os bloquistas lembravam que “diversos Estados” já se associaram à ação da África do Sul contra Israel perante a “evidência de o Governo de Telavive ter desobedecido à decisão do Tribunal Internacional de Justiça que determinava a suspensão imediata da ofensiva militar ou de qualquer outra ação na província de Rafah”.
O BE sublinhava também que a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça é reconhecida pela República Portuguesa ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A África do Sul apresentou o caso ao TIJ no final do ano passado, acusando Israel de violar a Convenção sobre Genocídio na ofensiva militar que destruiu grandes áreas de Gaza.
No plenário desta quinta-feira, o último antes da pausa para férias dos trabalhos parlamentares, os deputados aprovaram ainda uma resolução do PAN que apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina.
Foi também aprovado, com abstenções do PSD e CDS-PP e voto contra do Chega, um texto final que teve por base uma resolução do Livre que recomenda ao Governo o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, “tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes”.
