O BE pediu esta quinta-feira uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a política de imigração e o fim da manifestação de interesse, anunciou a coordenadora bloquista, Mariana Mortágua.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Mariana Mortágua argumentou que “a manifestação de interesse era o único mecanismo na lei portuguesa que permitia a regularização de imigrantes que tinham dado entrada em Portugal” e que o Governo do PSD/CDS-PP decidiu acabar com ele “numa clara cedência à política da extrema-direita”.
“O Bloco de Esquerda pediu hoje uma audiência ao senhor Presidente da República sobre a questão da política de imigração e do fim, em particular, da manifestação de interesse”, anunciou.
Mariana Mortágua referiu a posição pública de Marcelo Rebelo de Sousa sobre este ponto, de entender “que esta eliminação da manifestação de interesse devia ser apenas temporária”.
“O que acontece é que o senhor Presidente da República promulgou em tempo recorde uma lei que elimina de forma permanente a manifestação de interesse, achando e dizendo, no entanto, que este fim devia ser temporário”, apontou.
De acordo com a coordenadora do BE, “o fim da manifestação de interesse não resolve nenhum dos problemas que tinham sido encontrados e apontados na AIMA”, já que este era “de burocracia e administrativo” e que “fez com que os processos se atrasassem”.
“Ao acabar com a manifestação de interesse a única coisa que vai acontecer é que os imigrantes em situação clandestina vão acumular-se, sem resolver nenhum dos problemas de fundo que é um problema de regularização, de acolhimento, de integração de imigrantes”, criticou.
Insistindo que o fim deste mecanismo “não faz qualquer sentido do ponto de vista da política de imigração”, Mortágua considerou que este “é um retrocesso que vai aumentar o número de imigrantes clandestinos irregulares”.
“A melhor coisa que podemos fazer é reintroduzir este mecanismo, fortalecendo os meios da AIMA para poder regularizar imigrantes, pedimos uma audiência ao senhor Presidente da República para podermos discutir esta situação, o erro que é acabar com a manifestação de interesse”, defendeu.
Para a líder bloquista, este “é um debate que não está terminado”.
Na terça-feira, o Presidente da República referiu-se ao diploma que promulgou como um “regime temporário”.
“Eu tive ocasião de dizer, na altura, que a minha posição sobre a lei que promulguei era a posição de entender que havia uma situação grave de estrangulamento na regularização de migrantes, e por isso se justificava um regime temporário”, disse.
“Regime temporário quer dizer regime temporário”, frisou.
O decreto-lei alterou o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, revogando as autorizações de residência assentes em manifestações de interesse apresentadas pelos imigrantes.
