A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção da Câmara Municipal de Lisboa, com a vereadora com este pelouro a sublinhar que a proposta vai “muito além” daquilo que é pedido legalmente.
Em reunião plenária da assembleia, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do PEV e os votos a favor dos restantes deputados municipais.
Na apresentação da estratégia, a vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), indicou que o documento foi construído com a participação de todas as unidades orgânicas da câmara, “envolvendo-as, responsabilizando-as e sensibilizando-as para o tema desde o início”.
É muito importante que todos os trabalhadores, 10 mil trabalhadores da câmara municipal, estejam envolvidos num tema que é a transparência e prevenção da corrupção”, indicou Joana Almeida.
“Com esta estratégia, vamos muito além daquilo que nos é pedido legalmente no âmbito da transparência e prevenção da corrupção, e é uma grande aposta deste executivo”, reforçou.
Sobreda Antunes, do PEV, questionou se a estratégia “será mesmo transparente”, criticando a falta de informação sobre as propostas aprovadas pela câmara nos canais de comunicação do município.
Do Chega, Bruno Mascarenhas disse que a proposta tem “fragilidades”, apontando a ausência de informação sobre conflito de interesses entre dirigentes camarários e fornecedores e criticando a incapacidade de a câmara receber as pessoas nas reuniões públicas.
O deputado do Chega questionou ainda sobre o que está previsto para situações como o da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico na Câmara de Lisboa, Luísa Aparício, acusada de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando desempenhou semelhantes funções no município de Vila Nova de Gaia, acusação que se insere na Operação Babel.
Miguel Ferreira da Silva, da Iniciativa Liberal (IL), elogiou o processo de construção da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, ressalvando que “tem algumas fragilidades e poderia ter ido mais longe”, mas considerando que “é um avanço face à situação atual”.
O deputado da IL procurou saber sobre a criação do Provedor do Munícipe de Lisboa e os motivos para que não se avance com essa medida, ao que a vereadora respondeu que “não é, neste momento, uma prioridade”.
A responsável pelo pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção sublinhou que “todo o foco vai para temas estruturais”, indicando que “o ponto de partida era muito mau”.
“Não há transparência. Há muita burocracia. Temos de primeiro arrumar a casa e pôr o sistema a funcionar bem”, frisou Joana Almeida.
Neste âmbito, a autarquia criou o Portal da Transparência e o Canal de Denúncias, apontou a vereadora, referindo que a estratégia pretende “agilizar e tornar transparente toda a informação”.
Foram definidos três eixos estratégicos — pessoas, organização e cidade — e três pilares de intervenção — prevenção e controlo, participação e prestação de contas –, estando a estratégia organizada em torno de nove objetivos, com 51 medidas, inclusive desenvolver competências de integridade na liderança, garantir a transparência nos procedimentos de contratação pública e consolidar a função de gestor de processo no urbanismo.
Também por proposta da câmara, a assembleia viabilizou a versão final do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Lisboa, com a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor BE, Livre, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS).
Sobre o REOT, Joana Almeida disse que é “um trabalho exaustivo” e adiantou que os próximos passos passam pela construção da visão da estratégia Lisboa 2040, que servirá para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), de forma “amplamente participada”.
