Luís Montenegro avisa que a promulgação presidencial dos diplomas que foram aprovados no Parlamento contra a vontade do Governo terão um impacto no próximo Orçamento do Estado e que obrigará a fazer escolhas. O primeiro-ministro deixa assim um aviso à oposição: a partir de agora, as negociações orçamentais estão mais condicionadas pela margem que deixou de existir.

“É bom que possamos reter que algumas destas medidas foram tomadas na Assembleia da República em contraponto à vontade do Governo. Essas decisões têm impacto financeiro, mas também um impacto nas escolhas públicas. É preciso tomar decisões. No caso concreto, a baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada, a diminuição do IVA na eletricidade e a eliminação do pagamento de portagens tem um reverso da medalha. O que é vamos ter de deixar de fazer?”, deixou no ar o primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita oficial a Angola, Montenegro sugeriu que a oposição, depois de ter visto promulgados diplomas que foram aprovados no Parlamento ao arrepio da estratégia do Governo, está obrigada a viabilizar o Orçamento do Estado. “As decisões têm consequências. Vão querer ver materializadas [as propostas agora promulgadas]. Era importante ter uma clarificação de o que é que oferece em troca quem promulgou estas alterações.”

Ao mesmo tempo, e apesar da insistência dos jornalistas, Montenegro não se comprometeu com a atualização das tabelas de retenção do IRS já no ano de 2024. O primeiro-ministro defendeu que cabe aos partidos que aprovaram este medida — PS e Chega — clarificarem qual é a sua intenção. “As decisões têm consequências. Gostava de saber se o PS e o Chega estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências. Os dois partidos deveriam clarificar qual é a intenção”, defendeu o chefe de Governo.