Os procuradores nova-iorquinos responsáveis pela histórica condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels pediram ao juiz que mantenha a decisão. O apelo surge como resposta ao adiamento da sentença — proposto pelos advogados de Trump e aceite pelo tribunal — para avaliação da imunidade parcial concedida ao ex-Presidente.
Num documento do tribunal de Manhattan, datado do dia 24 de julho e tornado público esta quinta-feira, os procuradores argumentam que a decisão do Supremo Tribunal norte-americano não se aplica ao caso de falsificação de documentos para comprar o silêncio da atriz durante a campanha eleitoral de 2016. A imunidade presidencial “não tem qualquer relação com esta ação penal”, escrevem.
A mais alta instância dos Estados Unidos decidiu, no dia 1 de julho, que os presidentes têm direito a imunidade em casos judiciais relativos a atos oficiais relativos ao cargo. Isto significa que os vários processos em curso contra o candidato republicano à Casa Branca, incluindo o incitamento à invasão do Capitólio, devem ser tratados por tribunais inferiores.
Face a esta decisão, os advogados de Donald Trump apresentaram um pedido para considerar a sua aplicação ao caso Stormy Daniels. O pedido foi aceite pelo juiz Juan Merchan e o anúncio da sentença foi adiado para o dia 18 de setembro.
O objetivo é anular a condenação pelos 34 crimes pelos quais foi indiciado, argumentando que a acusação construiu um caso baseado em testemunhos e documentos que remontam aos quatro anos da presidência de Trump, logo, abrangidos pela imunidade.
Sentença de Trump no caso Stormy Daniels adiada para 18 de setembro
A resposta dos procuradores contraria por completo o argumento dos advogados de defesa do ex-Presidente. “Apesar de todas as páginas que o arguido dedica à sua atual moção, as provas que alega serem afetadas pela decisão do Supremo Tribunal constituem apenas uma pequena parte das montanhas de testemunhos e provas documentais que o júri considerou ao considerá-lo culpado de todas as 34 acusações de crime”, escreveu a acusação num longo documento de 66 páginas, citado pelo The New York Times.
O gabinete dos procuradores, liderado por Alvin Bragg, responde que os advogados não apresentaram a imunidade presidencial como defesa em tribunal e que tentam agora distorcer a decisão do Supremo — posterior à decisão do júri nova-iorquino — para a utilizarem a seu favor.
Apesar da linha temporal dos acontecimentos, a acusação argumenta que o pagamento que Trump fez, para impedir que Stormy Daniels se pronunciasse sobre uma relação sexual do passado durante a corrida à Casa Branca, é do foro pessoal. Por esse motivo, a imunidade parcial ao Presidente no cargo não se aplica à condenação.
O advogado de Donald Trump classificou esta resposta da acusação como uma “tentativa desesperada de contrariar os argumentos do Presidente Trump para a anulação total de uma acusação ilegal”. Todd Blanche considerou ainda que a acusação incluía “incorreções legais e factuais” e que o “veredito do júri [foi] errado e injusto”, numa carta ao juiz responsável pelo caso, citada pelo The New York Times.
Ex-Presidente Donald Trump condenado por 34 crimes no caso Stormy Daniels
A condenação de Trump no caso Stormy Daniels é histórica pois foi a primeira vez que um ex-Presidente dos Estados Unidos foi condenado por um crime federal.
