A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) agravou “para preocupante”, a execução na área do Património Cultural, de acordo com o relatório publicado na passada quarta-feira.
Do conjunto de 76 investimentos previstos neste segmento da área da Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que dispõe de um valor global de 214,1 milhões de euros a executar até ao final do primeiro trimestre de 2026, mais de metade encontra-se ainda em fase de projeto ou de concurso, anterior ao início de obras. Neste segmento, apenas estão concluídas as medidas do programa Saber Fazer, dedicado à preservação e reconhecimento da produção artesanal portuguesa.
No segmento das Redes Culturais e da Transição Digital, que dispõe de 103 milhões de euros, a CNA-PRR recomenda o “necessário acompanhamento” pela parte da tutela, com projetos-chave a “não aparentarem risco”, como a digitalização do cinema português pela Cinemateca e a constituição do Arquivo Nacional do Som.
Na área do Património Cultural, porém, há sublinhados a vermelho na “apreciação preocupante”, com admissão de possível prorrogação de prazos no âmbito PRR da cultura, como acontece com o Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, em obras desde o início de 2023, com reabertura já adiada para 2025 e que pode assim vir a sofrer novo adiamento.
Segundo o ponto de situação do Ministério da Cultura, citado pela CNA-PRR, a aquisição de equipamentos informáticos e de sistemas de informação para bibliotecas tinha 259 contratualizações, enquanto a aquisição de equipamento de projeção digital de cinema e vídeo, para cineteatros e centros públicos de arte contemporânea, somava 106, para uma meta de 155.
O investimento na área do Património Cultural prevê intervenções em 73 museus, monumentos e palácios, no valor de 165,8 milhões de euros, em dois teatros nacionais — S. Carlos e D. Maria — e no Teatro Camões, num total de 48,3 milhões, perfazendo 214,1 milhões de euros para 76 intervenções.
Em maio deste ano, “existiam 13 empreitadas concluídas e 18 em curso”, como indica o relatório da CNA-PRR, citando “as informações prestadas pelo ministério da Cultura”. “As restantes intervenções encontravam-se em fase de projeto”, havendo 80 concluídos, “ou em fase de concurso de empreitada”, com 14 lançados.
A CNA-PRR aponta que estes investimentos “se têm revelado complexos de acompanhar”, pela dispersão no território nacional, mas sobretudo “pelas mudanças nas entidades de gestão”, resultantes das “alterações de orgânica dentro do ministério da Cultura”, que no início deste ano levaram à criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto Património Cultural, a partir da antiga Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). A passagem de competências das extintas direções regionais de cultura para as comissões de coordenação de desenvolvimento regional também é indicada.
“A complexidade própria de obras” e dos projetos na área do património cultural, a especificidade das intervenções, a exigirem entidades especializadas sujeitas a grande procura, são outros fatores de “pressão muito grande” enumerados pelo relatório, a par da “antiguidade e valor histórico e arquitetónico”, que não podem ser postos em causa.
No “ponto de situação dos investimentos mais relevantes em termos financeiros” (mais de cinco milhões de euros), a partir dos dados indicados pelo Ministério da Cultura, o relatório inicia a lista pelo Teatro Nacional de S. Carlos (32,7 milhões de euros), em Lisboa, que tem a entrega do projeto de execução prevista para janeiro de 2025. Este teatro encerra para obras no próximo dia 1 de agosto e prevê a reabertura para o final de 2026.
A entrega do ante-projeto do Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, que partilha com o S. Carlos o investimento mais alto desta área (32,7 milhões) ocorreu no passado dia 13 de maio. O relatório indica que “o valor apresentado pelo projetista ultrapassa o montante global previsto”, estando desde já “comprometidos um milhão de euros”.
São ainda citados o Museu Nacional do Traje, em Lisboa (7,4 milhões de euros), o Palácio Nacional de Mafra (sete milhões), o Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo (5,9 milhões), o Museu Monográfico de Conímbriga (5,8 milhões), a instalação do Museu Nacional da Música em Mafra (5,7 milhões) e o Convento de Cristo, em Tomar (5,2 milhões), com entregas de projetos e abertura de concursos dentro do previsto.
Do Teatro D. Maria II, com um investimento de 9,6 milhões de euros, é admitida a possível prorrogação do prazo. Este teatro encerrou em janeiro de 2023, com uma previsão de reabertura no início deste ano, altura em que se ficou a saber que as portas só abririam ao público em 2025. Agora é admitido novo adiamento, que o jornal Público noticiou ser de mais um ano. Em curso, segundo o relatório, está a “reconversão da área de cenografia em espaços de trabalho”.
Do Teatro Camões (5,9 milhões), o regresso da Companhia Nacional de Bailado à sua sede deverá acontecer em setembro.
Do conjunto de investimentos na área do património, a CNA-PRR conclui que se “agrava a apreciação para preocupante”, pelo “atraso no início das obras”, recomendando “a intensificação do acompanhamento de todos os investimentos pela tutela”.
A fraca execução do PRR na área do património foi um dos motivos indicados pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, para a exoneração do anterior diretor do instituto público Património Cultural, que também estivera à frente da DGPC, até à sua extinção.
