O Governo aprovou na quinta-feira um decreto-lei que cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais junto da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP), com um valor de um milhão de euros.
O fundo, com “um capital inicial” de um milhão de euros, será gerido pelo conselho de administração da MMP, “à qual compete efetuar as operações necessárias à realização do seu objeto”, indica o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
No ano passado funcionou pela primeira vez a Comissão para Aquisição de Obras de Arte para os Museus e Palácios Nacionais, criada pelo anterior Governo com a missão de “propor ao Estado a aquisição de bens culturais de excecional relevância patrimonial, considerados fundamentais para as coleções dos museus e palácios nacionais”.
Esta comissão obteve nesse ano uma dotação de dois milhões de euros, com financiamento do Orçamento do Estado, e elaborou uma lista de recomendação de aquisição de nove peças para museus e monumentos nacionais.
As aquisições – que incluíram, entre outras, um retábulo do século XVI, uma pintura com vista sobre Lisboa depois do terramoto de 1755 e joias ligadas à rainha Maria Pia de Saboia – foram baseadas em propostas dos diretores de museus, palácios e monumentos, que depois as receberam para os seus acervos.
A comissão funcionou no âmbito da então Direção-Geral do Património Cultural — organismo extinto em 2023 para dar origem a duas novas entidades, a empresa MMP e o instituto público Património Cultural -, tendo ficado integrada na orgânica da MMP.
Em março, o Governo anterior aprovou uma proposta de lei para o mecenato cultural que previa a constituição de um fundo de aquisição de bens culturais para os museus e palácios nacionais. Após essa aprovação, o PS, agora na oposição, entregou em julho, no Parlamento, dois projetos de lei, um relativo a um regime de mecenato, outro sobre um modelo de constituição desse fundo. Ambos os projetos foram admitidos e desceram à Comissão de Cultura.
