O Programa Regional NORTE 2030 anunciou esta segunda-feira 21,6 milhões de euros para proteção e recuperação em 17 áreas de risco de inundações fluviais nas bacias hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro.

Caminha (rio Coura), Monção e Valença (rio Minho), Ponte da Barca — Arcos de Valdevez (rio Lima e rio Vez), Ponte de Lima (rio Lima), Braga-Este (rio Este), Esposende (rio Cávado), Braga — Padim da Graça (rio Cávado), Póvoa de Varzim (rio Alto), Santo Tirso (rio Ave), Amarante (rio Tâmega), Chaves TR — Chaves (rio Tâmega), Baião (rio Teixeira), Mirandela (rio Tua), Lousada (rio Mezio e rio Sousa), Porto — Vila Nova de Gaia (rio Douro) e Régua (rio Douro), são as áreas abrangidas, lê-se no comunicado.

As candidaturas, avança a publicação, podem ser submetidas até 28 de fevereiro de 2025, diretamente no Balcão dos Fundos, estando previstas três fases de seleção de candidaturas. O aviso está disponível no website do NORTE 2030.

Segundo o comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, o apoio é proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Segundo a CCDR-N, as 17 áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARSPSI) fluviais foram sinalizadas como prioritárias nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI).

“Os PGRI são os instrumentos de planeamento elaborados para ciclos de seis anos, em estreita articulação com os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH), tendo por objetivo reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudiciais para a saúde humana, para as atividades económicas, para o património cultural e para o meio ambiente”, esclarece a nota de imprensa.

Ainda segundo a publicação, as medidas a apoiar centram-se na “prevenção, proteção, preparação, recuperação e aprendizagem, incluindo sistemas de previsão e alerta, planeamento de emergência, gestão de caudais, melhoria do conhecimento e da perceção do risco, a utilização de soluções de técnicas de engenharia natural na reabilitação da rede hidrográfica, a melhoria da retenção da água e a criação de espaços de inundação controlada em caso de cheia”.

Este tipo de investimentos, assinala a CCDR-N, “é também sinalizado como prioritário no âmbito do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a CCDR NORTE, tendo envolvido a auscultação das entidades intermunicipais da Região do Norte”.