O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que cria um suplemento extraordinário para pensionistas com um valor entre 100 e 200 euros a pagar em outubro.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um suplemento extraordinário de pensões”, lê-se numa breve nota publicada na página da Presidência da República na internet.

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o suplemento extraordinário aos pensionistas, que varia entre 100 e 200 euros, e será pago em outubro.

Esta medida tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro na semana passada, na Festa do Pontal, iniciativa que marcou a rentrée política do PSD.

No final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o ministro da Presidência anunciou a aprovação de um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista, que será pago em outubro.

É um suplemento extraordinário, pago uma única vez, que irá variar de acordo com a pensão bruta dos reformados, tal como foi anunciado pelo primeiro-ministro. Para quem tem uma pensão de 509,26 euros o apoio será de 200 euros. Já os pensionistas com reformas entre 509,26 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, enquanto os reformados que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 euros vão ter um extra de 100 euros.

Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações “e também, designadamente, de outro sistema que está integrado dentro do sistema público, como sejam os bancários”, num universo de 2,4 milhões de beneficiários.

Sem direito a este suplemento extraordinário ficam os advogados e solicitadores reformados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), dado que estão fora do sistema público.

De notar que este é um suplemento por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para se apurar se têm ou não direito.

O Governo estima gastar 422 milhões de euros com esta medida, que “é financiada pelo Orçamento do Estado”, explicou ainda o governante. “Este suplemento é sujeito a uma taxa de retenção na fonte de IRS, mas que é autónoma para não causar uma mudança de escalão de retenção na fonte nos pensionistas”, acrescentou.

Segundo o executivo, esta é uma medida “importante e justa”, que está em linha com “uma preocupação muito forte do Governo com os pensionistas com rendimentos mais baixos”.