O PCP propôs esta quinta-feira um debate sobre as dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde na próxima Comissão Permanente da Assembleia da República com a presença de um membro de um Governo, de preferência a ministra da tutela.
Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que o Governo “não pode continuar a passar ao lado dos problemas” do SNS e, por isso, deve marcar presença no debate da próxima comissão permanente (órgão que substitui o plenário no período de férias parlamentares) – que se reúne no dia 11 de setembro.
O PCP pede que esteja presente um membro do Governo – uma escolha que ficará ao critério do executivo -, mas Paula Santos esclareceu que, sendo um debate sobre a situação do SNS, “aquilo que se considera adequado é que o Governo se faça representar pela ministra da Saúde“, Ana Paula Martins.
O pedido dos comunistas será apreciado pelos partidos em conferência de líderes na manhã do mesmo dia da comissão permanente.
Paula Santos apontou o agravamento das “dificuldades no acesso aos cuidados de saúde”, sublinhando o encerramento previsto dos serviços de obstetrícia e ginecologia em hospitais de todos o país.
“Nos meses de julho e agosto, não houve dia em que não houvesse serviços encerrados, sem que o Governo tomasse alguma medida para o evitar”, criticou a deputada.
Paula Santos contestou os planos do executivo, alegando que “não foram precisos muitos meses para deixar claro que os problemas do SNS não iriam encontrar soluções neste Governo e que as suas opções políticas ainda iriam agravar esses mesmos problemas”.
“Perante uma situação que é intolerável, o Governo procurou passar à margem deste problema, como se não tivesse responsabilidades. Continuou deliberadamente a ignorar os constantes apelos dos profissionais de saúde e dos utentes para garantir condições de trabalho, valorizar carreiras e salários e assegurar o adequado funcionamento dos serviços público”, afirmou a líder parlamentar da bancada comunista.
O PCP defende também que se impõe, neste momento, aumentar a remuneração base dos profissionais de saúde, o reforço do investimento e financiamento do SNS, a contratação imediata dos médicos recém-especialistas e a gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos e com insuficiência económica.
Paula Santos não detalhou o impacto orçamental das medidas propostas pelo partido, salientando apenas que o investimento na saúde é uma “questão de opção” e que “uma parte significativa do orçamento do SNS está a ser canalizada para grupos privados quando deveria ser investido no próprio SNS”.
“Temos apresentado várias medidas concretas, inclusivamente de aumento de receitas, em particular de uma política fiscal que seja mais justa aos lucros das grandes empresas, por exemplo, e que são recursos e que são receitas que são necessárias exatamente para assegurar depois os serviços públicos”, acrescentou.
