O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o incidente de recusa que a defesa de José Sócrates apresentou contra a juíza Susana Seca, que preside ao julgamento do processo Operação Marquês, considerando-o “manifestamente infundado“. Além de rejeitar também o envio para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que tinha sido pedido pelo antigo primeiro-ministro, o acórdão da Relação de Lisboa defendeu que o incidente contra a juíza teve como único objetivo travar o desenvolvimento do julgamento.

“Não vemos outra intenção para a apresentação em juízo deste pedido de recusa, que é, como vimos, manifestamente improcedente, que não seja o de continuar, de forma reiterada e incessante, a obstar ao normal decurso da realização da justiça“, pode ler-se na decisão assinada pelas desembargadoras Cristina Santana, Isabel Trocado Monteiro e Marlene Fortuna.

O acórdão lembrou que quando o incidente foi suscitado, o julgamento ainda nem sequer tinha começado — a primeira sessão ocorreu apenas no dia 3 de julho — e realçou que a postura do coletivo de juízas “será, seguramente, escrutinada”, tal como a intervenção dos membros do coletivo e “o sentido das decisões tomadas”.

Até então, segundo as desembargadoras, a juíza Susana Seca tinha apenas feito um despacho de admissão da pronúncia dos arguidos para julgamento e a marcação de uma reunião com os advogados e os procuradores do Ministério Público para preparar o julgamento.

Sobre a alegação da defesa de José Sócrates de que a imparcialidade da juíza Susana Seca estaria prejudicada pela suposta influência do grupo de trabalho constituído pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para acompanhar a tramitação dos autos do processo Marquês, as desembargadoras assinalaram que “nenhuma ordem, sugestão ou tentativa de influência foi identificada“. Como consequência desse diagnóstico, concluíram que uma eventual influência do referido grupo de trabalho foi “invocada sem o mínimo de concretização” pelo advogado do ex-governante, Pedro Delille.

A Relação de Lisboa remeteu o pagamento das custas a José Sócrates, calculadas em três unidades de conta (306 euros, por um valor unitário de 102 euros), mas imputou ainda o pagamento de mais 10 unidades de conta ao ex-primeiro-ministro por ter apresentado um incidente sem qualquer fundamento. Ou seja, mais 1020 euros.

Tudo somado, José Sócrates terá de pagar 1.326 euros à custa deste incidente.

Susana Seca garantiu “não ter qualquer pré-juízo” contra ou a favor de Sócrates

A magistrada Susana Seca enviou também a sua resposta ao incidente apresentado pela defesa de José Sócrates e assegurou que “não tem qualquer interesse nestes autos”, descartando relações pessoais com os seus intervenientes ou que tenha tomado decisões sobre os factos ligados ao processo. “Considera a signatária não ter qualquer pré-juízo sobre a situação dos autos”, resumiu.

Para a presidente do coletivo de juízas do julgamento, a constituição do grupo de trabalho do CSM para acompanhar o processo não se traduziu em quaisquer pressões ou tentativas de influência das suas decisões no julgamento.

“Salvo melhor entendimento, não existe motivo sério e adequado para que o Arguido suscite este incidente. Entendo que o requerimento deve ser indeferido liminarmente por não fundamentado”, finalizou.

O incidente de recusa de Sócrates contra a juíza Susana Seca foi divulgado no primeiro dia de julgamento pelo ex-primeiro-ministro, dia em que anunciou também um outro incidente de recusa contra o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. Desde então já decorreram quatro sessões de julgamento e a próxima está marcada para terça-feira, a última sessão antes da interrupção do julgamento pelas férias judiciais.